Apesar de medida judicial, permanece superlotação na Unai
A situação da Unidade de Atendimento Inicial (Unai) permanece superlotada, apesar de medida judicial determinando a transferência dos adolescentes. Nessa sexta-feira (9), a unidade, que é onde os adolescentes ficam até a apresentação ao juízo, estava com 174 adolescentes. O clima, segundo agentes socioeducativos, é tenso entre os internos.
A superlotação da unidade se dá pela falta de vagas no sistema socioeducativo. Além dos adolescentes que aguardam apresentação em juízo, também estão na Unai adolescentes com medida de internação provisória, internação socioeducativa e medida de semiliberdade.
Eles permanecem no local porque as unidades do norte e sul do Estado, que funcionam em gestão compartilhada entre o Estado e entidades civis, não recebem internos além da capacidade, e as unidades de administração direta já estão superlotadas.
Na terça-feira (6) a equipe técnica da Unai enviou oficio ao diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Lindomar José Gomes, e ao diretor técnico da autarquia, Fábio Modesto de Amorim Filho, solicitando audiência para confecção de um cronograma em que sejam pormenorizadas ações a serem tomadas para colocar fim à situação de violação de direitos na unidade.
Por conta da superlotação da Unai, da burla ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a equipe técnica decidiu por não realizar atendimentos iniciais aos adolescentes que ingressassem na unidade, buscando a regularização dos adolescentes acautelados na Unai.
A intenção não é paralisar os trabalhos, mas conseguir condições mínimas, que sejam pautadas pela lei. No local não há espaço para a realização da visitas familiares semanais, que são realizadas nos próprios alojamentos, aumentando consideravelmente o número de pessoas dentro das alas, já que todos os alojamentos ficam abertos, deixando vulneráveis familiares, adolescentes e profissionais.
Além disso, o número de agentes por plantão é insuficiente para garantir a segurança da unidade. São apenas 15 profissionais por plantão, o que coloca em risco as vidas dos adolescentes e dos próprios agentes e trabalhadores da unidade.
A Unai é a única unidade para adolescentes do sexo masculino que não tem estrutura favorável que suporte superlotação e, pior, não tem número de profissionais que possa dar conta do que tem sido imposto à Unidade de Atendimento Inicial.
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