Ferramenta criada pelo Fordan-Ufes permite fazer denúncias e requerer direitos
O Espírito Santo agora conta com uma nova ferramenta no enfrentamento às violências de gênero, que vai facilitar o acesso de mulheres cis e trans às redes de proteção e a direitos. Trata-se do um aplicativo lançado pelo programa de pesquisa e extensão Fordan: cultura no enfrentamento às violências (Fordan), da Universidade Federal do Estado (Ufes), em integração com a Defensoria Pública Estadual (DPES), que permite às vítimas registrarem denúncias e pedidos de medida protetiva de urgência e pensão alimentícia, contando com um atendimento ativo e qualificado, o que aumenta as chances de resposta da Justiça.
A ferramenta também possibilita a criação de um banco de dados robusto sobre violência de gênero no Espírito Santo, medida considerada estratégica para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O aplicativo está disponível, por enquanto, para dispositivos que operam o sistema Android, e tem sistema acessível também para pessoas que utilizam celulares mais simples.
A iniciativa oferece uma interface que conecta diretamente as usuárias a serviços essenciais, tendo entre as funcionalidades, o acesso ao canal 180, que pode ser acionado via WhatsApp, integrando o registro de denúncias ao sistema federal. Ao realizar o cadastro, a usuária informa dados, rede de apoio e condições de contato, o que estabelece uma escuta qualificada por parte da Defensoria.
A proposta é garantir que, em até 48 horas úteis, haja uma busca ativa para atendimento, respeitando o contexto de risco em que muitas mulheres se encontram. Esse cuidado é fundamental em um cenário em que o Espírito Santo figura entre os estados com maior índice de negativa de medidas protetivas, como alerta o Fordan.
O aplicativo foi desenvolvido como desdobramento de mais de duas décadas de atuação do programa, que resultaram em um dado expressivo: zero feminicídio e zero homicídio entre as mulheres acolhidas pelo Fordan. “Queremos que todas as mulheres do Espírito Santo possam acessar e se cadastrar, para ter um banco de dados bem rico, e isso balizar a proposição de alterações e de criação de políticas públicas de segurança”, explica a fundadora e coordenadora do Fordan, Rosely Pires, que exalta as três finalidades principais: facilitar o acesso a políticas públicas, permitir o registro de denúncias, e viabilizar a coleta de dados.
Com isso, espera-se aumentar as chances de deferimento das medidas judiciais e, consequentemente, a proteção das vítimas. Um estudo de 2023, coordenado pela professora, identificou relação entre a negativa de medidas protetivas e a morte de mulheres negras. No Espírito Santo, 85% das vítimas de feminicídio eram, no período, negras e moradoras de periferias, o que reforçou a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas e aprimorar os mecanismos de proteção.
A análise das informações será realizada por meio do Observatório Fordan e da Comunidade Afiliada de Pesquisa e Intervenção (Capi), formada por pesquisadores também de universidades federais do Rio de Janeiro (UFF), Bahia (UFBA), Ouro Preto (UFOP) e Paraíba (UFPB); lideranças de movimentos de mulheres;
sindicatos; e representantes de órgãos públicos.
“A Capi nos ajudará a entender os dados e pensar onde está a dificuldade de salvar a vida das mulheres. Esses dados, ao serem produzidos e sistematizados, serão apresentados à política pública, inicialmente do Espírito Santo, para que possam ser vistos com a seriedade que precisa, e com isso sugerirmos quais políticas públicas precisam ser modificadas ou criadas”, pontua Rosely.
O aplicativo também é considerado essencial para ampliar o alcance do trabalho do Fordan, que atualmente realiza cerca de 200 atendimentos mensais, incluindo assistência jurídica, cuidados de saúde e suporte psicossocial. O programa surgiu há 21 anos, a partir da compreensão de que o enfrentamento à violência contra mulheres exige respostas que ultrapassam o modelo tradicional baseado apenas na denúncia formal. Inicialmente voltado para mulheres negras periféricas, passou a acolher mulheres com deficiência, quilombolas, indígenas, trabalhadoras do campo e pessoas transexuais e travestis, adotando uma perspectiva interseccional.
“O maior legado do Fordan é manter o recorde de zero assassinato de mulheres acolhidas, mostrando que é possível salvar a vida de mulheres, principalmente as negras e periféricas, as principais vítimas de feminicídios no Brasil”, aponta Rosely Pires.
A nova ferramenta tecnológica foi desenvolvida por uma rede que reúne pesquisadores, estudantes e as próprias mulheres atendidas pelo programa, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Testes iniciais indicam boa adesão e funcionamento da ferramenta.
Segundo Rosely Pires, a primeira semana de uso apontou aproveitamento de 80% entre as usuárias participantes. “Elas conseguiram fazer login, inserir dados e acessar solicitações de medida protetiva e pensão. E, principalmente, o aplicativo está chegando nos territórios que mais nos preocupam, onde mais mulheres são assassinadas”, destaca.
O professor de geografia da Ufes Rafael de Castro Catão, parceiro do programa, também avaliou positivamente a fase de testes. “Conseguimos identificar que o aplicativo está intuitivo, com funcionalidades operando bem, o que permite prever os próximos passos. Agora, vamos ampliar para uma comunidade maior”.
Do ponto de vista técnico, o aplicativo foi desenvolvido com arquitetura em três camadas, envolvendo aplicativo móvel, servidor de aplicação e banco de dados relacional. Hospedado no datacenter da Ufes, o sistema adota protocolos de segurança como criptografia TLS 1.3, autenticação por token e armazenamento seguro de senhas, garantindo a proteção das informações das usuárias.
Escalada de Violência
No início de março, o Brasil ultrapassou 1,5 mil vítimas de feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse período, ao menos 13,7 mil mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher.
No Espírito Santo, apesar da redução no números de feminicídios divulgada pela gestão de Renato Casagrande (PSB), o Fórum de Mulheres alerta para a escalada de agressões que antecedem os feminicídios, e destaca que a violência de gênero não pode ser analisada apenas a partir de dados isolados, porque é resultado de um processo contínuo e estrutural. A organização também aponta fragilidades na implementação das políticas públicas e critica a ausência de orçamento adequado, de monitoramento permanente, e de articulação entre áreas como segurança, saúde e assistência social.
O mês de março se encerra com a notícia do feminicídio da comandante-geral da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa Mattos, assassinada pelo ex-companheiro, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza na madrugada dessa segunda-feira (23), crime que provocou forte comoção no Estado.
Este foi o primeiro feminicídio registrado na Capital do Estado pelo painel de monitoramento neste ano, mas os dados também apontam outras duas tentativas, além de 546 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. Entre os registros, destacam-se 239 casos de ameaça, 117 de lesão corporal, e 345 de violência doméstica. Também foram contabilizados 39 casos de descumprimento de medida protetiva e 46 registros de perseguição. Entre os crimes contra a dignidade sexual, há 15 ocorrências, incluindo estupro e outros delitos relacionados.
