Após manobra, Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal
Em uma sessão classificada como “pedalada regimental”, encerrada pouco antes da 1 hora desta quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. No total, foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.
A emenda levada à votação em Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria na madrugada desta quarta-feira. Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será aplicada para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Os deputados contrários à proposta acusaram a manobra, sob o argumento que matéria constante de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a sessão era uma farsa, já que, ao arrepio do regimento interno, retornou à votação proposta já rejeitada.
O líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), na orientação da bancada, afirmou que a matéria fere o artigo 228 da Constituição Federal e acordos e compromissos internacionais firmados pelo País ao longo de décadas e de diversos governos. “Queremos medidas que tenham eficácia no combate à violência”, disse ele.
A sessão desta quarta-feira foi tão movimentada quanto a de terça-feira (30), que resultou na rejeição da PEC por 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções. Neste caso, seriam necessários, no mínimo, 308 votos para a aprovação, o que corresponde a 3/5 do número total de deputados.
Na sessão iniciada na quarta-feira, e que terminou na madrugada de quinta-feira, as galerias da Câmara permaneceram fechadas. No entanto, centenas de jovens se concentraram no Salão Verde da Casa em mobilização contra a redução da maioridade penal. Além de estudantes, participaram da mobilização movimentos sociais e coletivos.
A proposta segue para votação em segundo turno que deve ocorrer em um período máximo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.
A emenda levada à votação em Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria na madrugada desta quarta-feira. Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será aplicada para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Os deputados contrários à proposta acusaram a manobra, sob o argumento que matéria constante de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a sessão era uma farsa, já que, ao arrepio do regimento interno, retornou à votação proposta já rejeitada.
O líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), na orientação da bancada, afirmou que a matéria fere o artigo 228 da Constituição Federal e acordos e compromissos internacionais firmados pelo País ao longo de décadas e de diversos governos. “Queremos medidas que tenham eficácia no combate à violência”, disse ele.
A sessão desta quarta-feira foi tão movimentada quanto a de terça-feira (30), que resultou na rejeição da PEC por 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções. Neste caso, seriam necessários, no mínimo, 308 votos para a aprovação, o que corresponde a 3/5 do número total de deputados.
Na sessão iniciada na quarta-feira, e que terminou na madrugada de quinta-feira, as galerias da Câmara permaneceram fechadas. No entanto, centenas de jovens se concentraram no Salão Verde da Casa em mobilização contra a redução da maioridade penal. Além de estudantes, participaram da mobilização movimentos sociais e coletivos.
A proposta segue para votação em segundo turno que deve ocorrer em um período máximo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.
Protestos
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, PSOL, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda. Os quatro deputados do PSOL, por exemplo, mantiveram a decisão de recorrer ao instrumento de obstrução da sessão.
Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.
O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.
Bancada capixaba
Toda a controvérsia em torno da votação foi motivada pelo fato de o projeto rejeitado na quarta ser praticamente o mesmo aprovado nesta quinta. Apesar da semelhança, houve deputado que mudou de ideia em menos de 24 horas. Na sessão da quarta, dos dez deputados da bancada capixaba, apenas dois - Manato (SD) e Marcus Vicente (PP) - disseram "sim" para a redução. Nesta quinta Paulo Foletto (PSB), Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PROS), contrariando a orientação do partido, passaram a apoiar a proposta.
Max Filho (PSDB), que já havia votado pela rejeição na quarta, foi coerente à sua decisão. O tucano voltou a contrariar a orientação do partido e votou "não". Sérgio Vidigal (PDT), os petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, Lelo Coimbra (PMDB) mantiveram a decisão pela rejeição da proposta de redução da maioriadde penal.
Max Filho (PSDB), que já havia votado pela rejeição na quarta, foi coerente à sua decisão. O tucano voltou a contrariar a orientação do partido e votou "não". Sérgio Vidigal (PDT), os petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, Lelo Coimbra (PMDB) mantiveram a decisão pela rejeição da proposta de redução da maioriadde penal.
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