Assembleia nesta quarta-feira foi convocada após meses sem respostas do governo
Às vésperas da Assembleia Geral Unificada (AGU) que vai deliberar sobre a deflagração da greve geral no funcionalismo estadual, o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), marcou uma nova reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), para a próxima segunda-feira (6), às 9h, para discutir a proposta de reestruturação das carreiras. A entidade interpreta a iniciativa como uma resposta direta à pressão crescente dos servidores, que já aprovaram indicativo de greve no último dia 17 de setembro.
Inicialmente previsto para junho, o encontro com Ferraço havia sido cancelado sob a justificativa dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Depois, secretários chegaram a se reunir com o sindicato, mas sem qualquer proposta à campanha salarial deste ano. “Nossa programação segue inalterada, a assembleia vai acontecer, e vamos decidir coletivamente os próximos passos”, destaca a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal.
Ela lembrou que o indicativo de greve já foi aprovado, sem votos contrários. “Precisamos cumprir o rito legal e fazer uma assembleia presencial. Por isso vamos deliberar novamente. Mas a categoria está decidida. O governo sabe que a mobilização dos servidores é o que realmente funciona”, reforça.
Apesar do gesto político da gestão de Renato Casagrande (PSB), Renata destaca que a reunião não altera o curso da mobilização. “O que precisamos é de proposta efetiva. Já estamos cansados de promessas”, disse. “A diretoria vai levar exatamente o que já foi aprovado. Se vier alguma proposta do governo, será submetida à deliberação. Mas até lá, a greve continua no horizonte”, acrescentou.
A campanha salarial deste ano propõe a reestruturação das carreiras como instrumento para corrigir a defasagem salarial superior a 50% acumulada pelo funcionalismo, por meio de reajustes que poderiam recuperar até 30% desse déficit. Em algumas carreiras, a evasão de profissionais chega a 40%, comprometendo diretamente a continuidade de políticas públicas essenciais, segundo levantamento do Sindipúblicos. “Sem valorização, o Estado corre o risco de perder ainda mais trabalhadores qualificados. Isso compromete a saúde, a educação, a segurança, tudo o que a população precisa no dia a dia”, alerta Renata.
A proposta elaborada pelo sindicato, que aguarda aval do governo desde o início do ano, prevê um impacto de apenas 1,1% na folha de pagamento, como defende a entidade, mas pode recuperar até 30% das perdas acumuladas.
O anúncio da reunião coincidiu com a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, em que o governo projeta arrecadação recorde de R$ 32 bilhões, um crescimento de 8,5% em relação aos R$ 29 bilhões previstos para este ano. Apesar disso, apenas 35,3% da arrecadação é destinada aos servidores do Executivo, abaixo do mínimo de 44,1% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta o Sindipúblicos.
“Já havia margem financeira antes, e agora há ainda mais. O Estado tem Fundo Soberano de R$ 2 bilhões, estabilidade fiscal e nota máxima em gestão. Se há espaço para investir em infraestrutura e propaganda, tem que haver para valorizar os servidores que sustentam a máquina pública”, defende a dirigente sindical.
Renata acrescenta que a demora em apresentar uma contraproposta concreta elevou a desconfiança da categoria com a gestão. “O que está em jogo é a vida de milhares de trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos. O governo só voltou à cena porque a categoria se mobilizou e precisa sair do discurso para apresentar medidas reais. Nossa disposição para dialogar existe, mas a decisão está nas mãos dos servidores. Sem proposta concreta, a greve será inevitável”, enfatizou.
Em agosto último, os servidores chegaram a realizar um ato em Vitória para pressionar o governo estadual a aprovar, com urgência, o projeto de reestruturação de carreiras. Durante o ato, foi protocolado um manifesto na sede do governo pela valorização do funcionalismo, assinado por associações de servidores, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, no total de 28. No documento, as entidades manifestaram “profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.
A discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público, ressaltam representantes da entidade. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
