Projetos têm validade a partir de julho, o que gerou críticas a Renato Casagrande
Os deputados estaduais aprovaram em regime de urgência, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (31), um pacote de medidas de revisão salarial para servidores públicos dos três poderes. O reajuste do salário do governador, do vice-governador e de secretários também foi incluída na votação.
O Projeto de Lei 172/2026 propôs revisão geral anual de 4% para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares. Também foram incluídas funções gratificadas. Foram contemplados, ainda, alunos que recebem bolsa mediante programas de estágio no Poder Executivo. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 408,2 milhões.
A recomposição passará a valer a partir de 1º de julho. Durante a discussão do projeto, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) ressaltou que o percentual de revisão ficou abaixo da inflação acumulada de 2025 (4,26%), e cobrou a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) a “dividir o bolo”, tendo em vista os bons números da situação financeira do Estado.
Coronel Weliton (PRD) também lamentou o fato de os militares da reserva remunerada que voltam à ativa não fazerem parte da revisão anual. “Em 2022 foram retirados do reajuste anual e o governador se comprometeu a fazer por meio de decreto. Porém, desde então não houve mais nenhum reajuste. O governo não os incluiu, que ele possa fazer o decreto para esses servidores terem o mesmo reajuste e fazer a retroatividade desde 2022”, cobrou.
Já o Projeto de Lei 206/2026, protocolado nesta terça-feira (31), de autoria da Mesa Diretora, reajusta os salários do governador e vice-governador em 4%. No total, 24 deputados assinaram a proposta. Apenas Camila Valadão, Iriny Lopes (PT), Pablo Muribeca (PRD), Alcântaro Filho (Republicanos), Lucas Polese (PL) e Vandinho Leite (MDB) não colocaram assinaturas. Não foi anexada estimativa de impacto orçamentário.
O relator da proposta em regime de urgência, Mazinho dos Anjos (MDB), colocou uma emenda incluindo o reajuste também para os secretários. No plenário, segundo Marcelo Santos, houve apenas dois votos contrários contra a proposta, mas a votação não foi contabilizada no painel eletrônico.
Atualmente, governador, vice e secretários tem salário bruto de R$ 34,7 mil, R$ 31,5 mil e R$ 24,6 mil, respectivamente. Com o reajuste, a remuneração vai subir para cerca de R$ 36,1 mil, R$ 32,8 mil e R$ 25,6 mil. O último reajuste ocorreu em 2023, com valores escalonados em 2024 e 2025.
Outros poderes
No caso dos servidores da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora aprovado prevê reajuste de 4% a partir de 1º de janeiro de 2026. Também haverá mais 4% a partir de 1º de julho como revisão geral anual.
No caso do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), foi aprovado um reajuste de 1,17% a partir de 1º de janeiro e outro de 4% válido a partir de 1º de abril. Já para o Tribunal de Contas do Estado (TCES), Ministério Público (MPES) e Defensoria Publica (DPES), será aplicado o percentual de 4% de revisão a partir de 1º de julho.
