Encontro discute implantação da política no Sistema Transcol de sete municípios
A Assembleia Legislativa marcou para o próximo dia 11, às 9h, uma audiência pública dedicada a discutir a viabilidade de implantação da Tarifa Zero no Sistema Transcol, que atenda aos sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV): Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. O encontro foi convocado pela Comissão de Infraestrutura da Casa, por iniciativa do vice-presidente do colegiado, João Coser (PT).
A iniciativa se soma à pauta nacional encampada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido a Tarifa Zero como política de redução de desigualdades e promoção da justiça social, reforçando o transporte como direito básico, previsto no artigo 6º da Constituição. Entre os debatedores convidados estão o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, e o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno.
Entre os resultados da atuação da Frente Parlamentar, está um estudo divulgado pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de São Paulo (USP), que apresenta uma proposta de financiamento considerada tecnicamente viável e inspirada no modelo francês conhecido como Versement Mobilité, vigente desde 1971 no país. Segundo o relatório Caminhos para a Tarifa Zero, o formato é a principal referência internacional de aporte estável ao sistema.
A pesquisa aponta que a Tarifa Zero poderia ser integralmente financiada por meio de um fundo nacional abastecido pela contribuição das empresas, públicas ou privadas, com dez ou mais funcionários, em substituição ao atual modelo de vale-transporte. O estudo estima que 81,5% dos estabelecimentos continuariam isentos de contribuição, já que possuem menos de 10 trabalhadores. A lógica é similar ao que a França aplica há décadas: empresas de determinado porte financiam a mobilidade urbana como parte das funções que exercem no território.
Os pesquisadores contextualizam que, hoje, o custo total do sistema de transporte público no Brasil gira em torno de R$ 65 bilhões anuais. Para garantir a gratuidade universal, incluindo expansão de oferta diante do aumento esperado de demanda, seriam necessários aproximadamente R$ 78 bilhões. O relatório técnico enviado ao governo federal e que integra a mesma linha de pesquisa demonstra convergência metodológica. Considerando custos de operação, frota e quilometragem, o valor nacional estimado varia entre R$ 64,5 bilhões e R$ 66 bilhões, antes do reajuste para absorver o crescimento de usuários. A política beneficiaria diretamente 124 milhões de pessoas, segundo a análise conjunta conduzida por universidades e instituições parceiras.
Outro ponto para o qual o relatório chama atenção é a tendência de redução de acidentes graves e fatais com a migração de usuários do transporte individual, especialmente motocicletas, para o transporte coletivo. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado recentemente, afirma que as motos saltaram de 3% das mortes no fim dos anos 1990 para quase 40% em 2023. Também representam 60% das internações por acidentes de transporte terrestre, gerando gastos superiores a R$ 270 milhões em hospitais públicos.
Para João Coser, o Estado deve acompanhar o movimento institucional que recoloca o tema como política pública de escala, com participação de União, estados e municípios. No último mês, o parlamentar protocolou uma indicação ao governador Renato Casagrande (PSB), requerendo que o Poder Executivo estadual faça estudos de viabilidade para implementação da gratuidade total no sistema operado pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV).
De acordo com a indicação, o modelo atual, dependente quase exclusivamente da tarifa paga pelo usuário, é “ineficiente, caro e consequentemente excludente”. E o cenário é insustentável: mesmo cobrando tarifa, o Estado já precisa aportar centenas de milhões por ano para subsidiar o funcionamento. Apenas em 2024, o governo estadual injetou R$ 365,5 milhões no Transcol. Até agosto de 2025, já haviam sido investidos R$ 235,4 milhões, ressalta.
Coser observa que mais de 130 cidades brasileiras já adotam alguma forma de Tarifa Zero no País. No Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy, na região sul, oferece passagem gratuita em seu sistema, financiada com royalties do petróleo. Os impactos esperados da política vão além do acesso individual e incluem redução de congestionamentos, diminuição da poluição, menos acidentes e menor gasto com saúde pública, aumento da circulação de pessoas, ativação econômica local e economia direta para as famílias, acrescenta a indicação. Para muitas, o transporte é o segundo maior gasto doméstico, atrás apenas da moradia, completa o texto.
Ele defende ainda que o Espírito Santo se alinhe ao processo de construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), proposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2023 que tramita no Congresso Nacional. Para ele, a Assembleia deve contribuir antecipadamente com o debate, ouvindo a população da Grande Vitória e avaliando alternativas concretas para que o Estado participe ativamente do redesenho do financiamento da mobilidade urbana no país.
