Assembleia inicia discussão para a revitalização do Hospital Pedro Fontes

 

Custódio afirma que é preciso promover este debate, já que as 33 antigas colônias que existem no País estão abandonadas. Aquelas que não estão sendo ocupadas com outras atividades estão sendo destruídas. Ele cita o exemplo da colônia de Salvador, na Bahia, que está sendo demolida e a colônias de Mogi das Cruzes e Bauru, no interior de São Paulo, que viraram centros de reclusão para dependentes de crack. 

 

Os dois últimos casos são ainda mais graves, segundo Arthur, porque reproduzem o que combate uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que os locais em que existiam colônias não reproduzam a política de segregação. “Se o Estado não propõe a ocupação positiva abre espaço para outros usos”, advertiu.

 

No Espírito Santo, o Hospital Pedro Fontes está em estado de abandono. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não tem verba nem projeto há muitos anos para a ocupação positiva do local. “Por conta disso, o patrimônio vai sendo deteriorado e a história destruída”, afirma Custódio.

 

O hospital ainda abriga antigos moradores da colônia, que vivem de aposentadorias e aos cuidados do Estado, têm necessidades básicas como terapias, estruturação do espaço para cadeirantes e melhoria da qualidade de vida.

 

Na audiência foi discutida esta ocupação, através de uma proposta apresentada pela Sociedade de Amparo à Melhor Idade (Soami). Custódio acha produtiva a abertura da discussão, já que o Brasil é o primeiro País do mundo que está discutindo a questão dos remanescentes internos de hospitais-colônia. 

 

No entanto, ele pondera que ainda há muito a ser feito. "É preciso discutir a regularização fundiária dos hospitais", disse. Atualmente, só o Rio de Janeiro e o Acre deram a posse das casas nos hospitais-colônia aos antigos internos que ainda residem nela. Além disso, o Rio de Janeiro e Pernambuco são os únicos estados que reconheceram os direitos dos trabalhadores dos locais. 

 

Política segregacionista

 

A política de isolamento e internação compulsórios de pacientes portadores de hanseníase foi disciplinada e sistematizada no primeiro governo do então presidente Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1945. Foi neste período em que se concluiu a rede de asilos para os portadores no País e foi dado início à internação em massa dos pacientes.

 

A maior parte dos portadores de hanseníase dos hospitais-colônia foi retirada do convívio social ainda na juventude, de forma violenta, e permaneceu institucionalizada por décadas. O fim da internação compulsória só ocorreu oficialmente em 1962, mas registros atestam que ainda ocorriam casos na década de 1980. 

 

Em 2007 foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei n° 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que institui pensão vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. No âmbito dos estados existe um movimento para indenizar filhos de pacientes de hospitais-colônia que foram retirados dos pais e enviados para instituições denominadas “preventórios”.