Manifesto protocolado no Palácio Anchieta aponta desvalorização e cobra urgência na negociação
Em estado de greve, os servidores públicos do Espírito Santo realizaram um ato na manhã desta quarta-feira (27), em Vitória, para pressionar o governo estadual a aprovar, com urgência, o projeto de reestruturação de carreiras. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), reuniu caravanas de trabalhadores da região metropolitana e do interior, com concentração às 9h30 em frente à Casa Porto, na Gruta da Onça, no Centro, e deslocamento até o Palácio Anchieta.
De acordo com a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, a mobilização foi decisiva para cobrar que o governo faça uma proposta para a categoria, que aprovou estado de greve por falta de avanços nas negociações. Na próxima segunda-feira (1º), está marcada uma reunião na Casa Civil com o secretário Junior Abreu, e a expectativa da categoria é de que o governo finalmente apresente o estudo técnico de impacto da implementação da reestruturação, elaborado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mas até então não divulgado aos servidores.
O estudo seria apresentado na reunião com o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), inicialmente agendada para o dia 28 de julho, ocasião em que também seria apresentada uma contraproposta, mas o encontro acabou adiado pela gestão estadual. A dirigente sindical destacou que as categorias seguirão atentas. “Estamos mobilizados e esperando essa resposta. Caso não haja proposta concreta, temos assembleia marcada para o dia 3, quando vamos deliberar os próximos passos, inclusive a possibilidade de endurecer o movimento”, enfatizou.
Durante o ato, foi protocolado um manifesto no Palácio Anchieta pela valorização do funcionalismo, assinado por associações de servidores, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, no total de 28. No documento, as entidades manifestam “profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à pauta de negociação da campanha salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual”.
O texto critica o adiamento da reunião de 28 de julho e classifica como insuficiente a justificativa apresentada pelo Executivo – os possíveis impactos econômicos do “tarifaço” do governo norte-americano de Donald Trump. “Embora reconheçamos que o cenário econômico internacional possa gerar reflexos na arrecadação dos estados, já temos informações concretas de que o ‘tarifaço’ não inviabiliza a continuidade das negociações salariais”, pontua.
Outro ponto de denúncia é a desvalorização do funcionalismo e alerta para a evasão de servidores. “A campanha salarial atual trata da necessidade de reestruturação de carreiras e da valorização da dignidade no serviço público. A desvalorização dos profissionais que garantem os serviços essenciais à população compromete a qualidade das políticas públicas e o próprio funcionamento do Estado”, registram. “A defesa dos servidores é, também, a defesa de um Estado mais forte e atuante no atendimento das populações mais vulneráveis”, reforçam.
O projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual, principal bandeira da campanha salarial deste ano, representa, segundo o Sindipúblicos, impacto de apenas 1,1% na folha de pagamento, e pode recuperar até 30% das perdas salariais acumuladas, que já ultrapassam 50% nos últimos 23 anos. A proposta também é vista como essencial para conter a evasão de servidores: estima-se que mais de 40% dos trabalhadores do Executivo tenham deixado os cargos diante da defasagem histórica na remuneração.
O Sindipúblicos defende que há margem orçamentária para a valorização. A arrecadação estadual já ultrapassou R$ 14 bilhões em 2025 e deve chegar a R$ 29 bilhões até o fim do ano, destaca. Outro dado apontado é que o Fundo Soberano acumula R$ 2 bilhões – valor equivalente a 10% da receita anual, que pode ser usado para investimentos e liberar margem na receita corrente líquida. Atualmente, apenas 35,3% da arrecadação é destinada aos servidores do Executivo, percentual inferior aos 44,1% autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescenta a entidade representativa.
O sindicato ressalta, ainda, que a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
