Sábado, 20 Abril 2024

Audiência da CPMI da Violência contra a Mulher é adiada

A audiência pública da Comissão Parlamentar mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, que estava marcada para esta quinta-feira (13), no Senado, foi adiada e ainda não tem nova data para sua realização. Estavam convocados para a audiência o procurador geral de Justiça do Estado, Éder Pontes, e o subprocurador geral Josemar Moreira. 

 
Os membros da cúpula do Ministério Público do Estado (MPES) – que foram convocados em 27 de novembro – apresentaram justificativas para o não comparecimento, que foram acatadas pela presidente da CPMI, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). A relatoria da CPMI é da senadora Ana Rita Esgário (PT). 
 
O procurador e o subprocurador geral de Justiça haviam sido convocados para tratar das denúncias de abuso sexual que recaem sobre o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV). O MPES arquivou nesta segunda-feira (10) o procedimento aberto para apuração de tentativa de estupro contra o deputado feita pela servidora pública de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso. 
 
Segundo a denúncia, a funcionária pública, que é concursada na prefeitura de Pinheiros, teria sido atacada por Gildevan durante uma viagem de trabalho pelo interior do Estado. Depois que Débora fez a denúncia, duas outras mulheres também procuraram a polícia e fizeram acusações semelhantes contra o deputado.   
 
Gildevan e Débora Cardoso também devem ter requerimentos de convocação votados pela CPMI em outra ocasião. 
 
A servidora chegou a protocolar representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta da lentidão nas investigações no Estado, mas pouco tempo depois de o MPES apresentar justificativas para a demora, o procedimento foi arquivado.

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