Gestão de Marcus da Cozivip não apresentou proposta e negociação ficou para novembro
A primeira audiência de conciliação entre o sindicato que representa os servidores de São Mateus, no norte do Estado, e a prefeitura, após decisão judicial que suspendeu a greve no município, terminou sem avanços para o pleito das categorias nessa quinta-feira (16). Apesar da expectativa, a gestão de Marcus da Cozivip (Podemos) não apresentou nenhuma nova proposta e também não se manifestou a respeito da contraproposta protocolada pelo Sindserv.
O único encaminhamento foi a formação de uma comissão técnica mista, composta por representantes do sindicato e da prefeitura, com objetivo de analisar dados, valores e recursos disponíveis. A comissão terá o prazo até a próxima audiência, marcada para o dia 11 de novembro, para apresentar uma proposta concreta que possa ser discutida com as categorias.
O sindicato reforça que essa etapa é crucial para que a próxima mediação avance de forma efetiva. A realizada nessa quinta foi de forma híbrida, com participação do sindicato presencialmente no Tribunal de Justiça (TJES) e a administração, representada por dois procuradores, de forma remota.
“Agora voltamos a negociar de fato, porque desde aquela liminar, o município não considerava mais nossas demandas. O objetivo é que, até o dia 11, tenhamos algo concreto para apresentar e discutir com a categoria”, avalia Fabiane Santiago, presidente do o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv). Ela acredita que, com essa análise detalhada, será possível elaborar uma proposta mais próxima das reivindicações do sindicato, equilibrando os interesses da administração e as necessidades dos servidores.
Paralelamente, durante a festa organizada pela prefeitura no Dia dos Professores, Marcus da Cozivip anunciou que pretende enviar à Câmara um projeto de lei com o objetivo de “complementar e honrar” o piso salarial do magistério. Apesar da declaração, ainda existem dúvidas sobre a forma de implementação da medida, especialmente porque o entendimento da gestão municipal sobre o cumprimento da lei federal diverge do que defende a categoria.
“O prefeito não explicou como isso seria aplicado a toda a carreira. O que ele propõe inicialmente atende apenas a um pequeno grupo, deixando de fora a aplicação para todos os profissionais da educação, incluindo os que possuem especializações ou títulos avançados, como mestrado e doutorado”, pontua. Para Fabiane, “é importante que qualquer proposta seja discutida com a categoria antes de ser levada à Câmara, para evitar que decisões unilaterais afetem o plano de carreira dos servidores”.
Antes da suspensão do movimento paredista, a prefeitura havia proposto um reajuste de 3% para todos os servidores, acrescido de 1,5% para o magistério, totalizando 4,5% para professores. O sindicato considerou os índices insuficientes e protocolou uma contraproposta de 5,56% para servidores administrativos não vinculados ao magistério, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com aplicação retroativa a janeiro, conforme determina a legislação. Para o magistério, a demanda é pelo reajuste de 6,27%, referente ao piso nacional de 2025, também retroativo ao início do ano.
Atualmente, os salários iniciais pagos aos professores estão em R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Considerando o piso nacional de 2025, o valor deveria ser de R$ 3.042,35, o que representa uma defasagem de 24,85%. Já os servidores administrativos recebem R$ 1.260,73, abaixo do salário mínimo nacional vigente, que atualmente é de R$ 1.518,00. A situação era semelhante para as categorias da enfermagem, mas já foi ajustada ao piso nacional após mobilização dos servidores.
