Representante do governo federal vai acompanhar mediação com comunidade de Vila Velha
Uma nova audiência de mediação entre a comunidade de Vila Esperança e representantes do Judiciário e do poder público está marcada para esta quarta-feira (30), às 13h, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O encontro contará com a presença de Isadora Brito, enviada da Secretaria-Geral da Presidência da República, por determinação do ministro Márcio Macêdo. A reunião pode apresentar um plano de remoção das famílias que vivem na ocupação, consolidada há nove anos na região de Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
A audiência ocorre em continuidade ao processo de mobilização que envolveu, em abril deste ano, a visita de uma comitiva do governo federal à comunidade para mediar uma solução que evite o despejo coletivo e garanta os direitos das mais de 3,6 mil pessoas que vivem na área. “Eles vão apresentar um plano, mas a gente não acredita que será aceito”, afirmou a presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana.
Apesar do ceticismo, ela avalia como importante a presença da representante federal. “Estou feliz porque ela vai acompanhar. O governo federal está tentando negociar para que a comunidade adquira o terreno. Isso é fundamental para seguir lutando pela permanência”, pontuou.
Segundo Baiana, grupos de moradores sairão da comunidade em dois ônibus para acompanhar a audiência. “Essa luta é coletiva. O plano que eles querem oferecer é um auxílio de R$ 2.200, mas isso não resolve. Ninguém aqui quer sair. Queremos continuar. São nove anos de história”, reforçou.
As comunidades de Vila Esperança e Vale da Conquista, também ameaçada pela reintegração, estão situadas em área que pertence à Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda. Em 2019, o empresário Carlos Fernando Machado moveu ação judicial requerendo a posse das glebas 3 e 4 da chamada “Fazendinha Treze”. A ordem de remoção foi mantida em fevereiro deste ano pela desembargadora Janete Vargas Simões, mesmo após os protestos das famílias sobre a ausência de alternativas habitacionais.
O plano de reintegração de posse foi suspenso na véspera, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Reclamação Constitucional nº 77.983. A medida considerou a ausência de qualquer solução habitacional ou assistencial às famílias atingidas. O plano derrubado pelo STF é apontado como um ato de violência institucional, marcado pela omissão das gestões do governador Renato Casagrande (PSB) e do prefeito Arnaldinho Borgo (sem partido). Apesar das sucessivas audiências e pedidos da Defensoria Pública, nenhum ente federado apresentou soluções efetivas.
A decisão liminar foi referendada por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo, e, no dia 9 de junho, Toffoli julgou parcialmente procedente a reclamação da Defensoria Pública do Estado (DPES). O ministro determinou que o juízo da 6ª Vara Cível de Vila Velha proferisse uma nova decisão, integrando concretamente à reintegração de posse medidas previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, como reassentamento, cadastramento e ações de proteção social.
A liminar considera que a remoção das famílias, da forma como havia sido determinada, representava uma violação direta ao direito à moradia e aos parâmetros legais estabelecidos pelo próprio STF durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a Defensoria, o plano apresentado pelo município de Vila Velha e pelo Estado não contemplava qualquer medida concreta de reassentamento e previa apenas auxílio financeiro a cerca de 100 famílias em situação de pobreza, o que foi considerado insuficiente.
Segundo a Defensoria, mais de 800 famílias vivem nas ocupações Vale da Conquista e Vila Esperança desde 2017. Relatórios oficiais apontam 870 imóveis no local, com cerca de 400 residências ocupadas. A instituição relatou ausência de visita técnica para cadastramento das famílias e criticou a metodologia da Prefeitura de Vila Velha, que se recusou a adotar o CadÚnico como critério de vulnerabilidade, optando pelo Bolsa Família “sem qualquer justificativa”.
A ocupação surgiu como resposta à falta de acesso à moradia digna na região durante a gestão do então prefeito Rodney Miranda (Republicanos), em um terreno abandonado que, com o tempo, foi sendo transformado em um território vivo, produtivo e solidário. Os moradores construíram suas casas com recursos próprios, acreditando no decreto do ex-prefeito Max Filho (PSDB), de 2020, que declarou a área como de interesse social e possibilitou a desapropriação do terreno para fins habitacionais. No entanto, em 2022, Arnaldinho Borgo revogou o decreto, cedendo às pressões do setor privado. Desde então, as tentativas de diálogo com a Prefeitura de Vila Velha e o Governo do Estado não avançaram.
Na audiência de fevereiro, a desembargadora Janete Vargas Simões afirmou que o terreno pertence aos empresários e, segundo Baiana, disse que ela poderia ser responsabilizada caso houvesse confronto durante a desocupação. “Disseram que eu teria responsabilidade no caso de mortes aqui dentro”, relatou. Por esse motivo, ela diz que a comunidade não confia na mediação conduzida pela magistrada.
