Promotora Graziela Zaneti alerta para falta de infraestrutura e de vagas em abrigos
A minuta de um projeto de lei que propõe a criação de um protocolo municipal para atendimento à população em situação de rua foi o principal tema de uma audiência pública realizada na Câmara da Serra nessa terça-feira (12). Proposto pela vereadora Raphaela Moraes (PP), o encontro debateu soluções diante de um cenário em que o município contabiliza quase mil pessoas vivendo nas ruas, mas dispõe de apenas 205 vagas em abrigos.
O número foi apontado pela promotora Graziela Argenta Zaneti, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (Gaesfo). Ela alertou que o Estado tem quase 7 mil pessoas nessa situação, sendo 942 na Serra, incluindo 135 crianças. “É preciso orçamento e política pública para ampliar a oferta de vagas em abrigos e criar pontos de apoio com acesso à água, a banheiro, à lavanderia e à orientação social”, defendeu.
Para ela, a falta de infraestrutura adequada e de vagas em abrigos tem sido um dos principais gargalos. “Se nós temos quase mil pessoas, realmente elas não têm como dormir a não ser ao tempo, a maioria”. A promotora apontou para a ausência de banheiros e de água e locais para higiene pessoal, o que agrava a tensão com a comunidade, especialmente com comerciantes.
O militante do Movimento Nacional da População de Rua, Teófilo Roberto, criticou o esvaziamento do Comitê Intersetorial (Ciamp Rua) pela gestão municipal – liderada por Weverson Meireles (PDT), sucessor do ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT) – e cobrou que o projeto de lei em elaboração seja aprovado para nortear a política municipal. “Precisamos de políticas efetivas, e essa lei, com certeza, vai nortear essa política” destacou. Teófilo ressaltou ainda o desafio de superar a situação de rua e a urgência de desenvolver soluções para uma questão que tem se agravado, especialmente após a pandemia.
A proposta do comitê é apoiar a construção de um projeto de lei com diretrizes para integrar as ações de diferentes órgãos da administração municipal, garantindo abordagem humanizada, acesso a serviços de saúde, assistência social e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, além de parâmetros para a atuação de equipes de rua e a articulação com organizações da sociedade civil.
Moradores e comerciantes presentes à audiência ressaltaram que a ausência de políticas coordenadas agrava o problema de convivência. “Não podemos reduzir essa questão a um problema de polícia ou de limpeza urbana. É uma questão social complexa, que exige respeito aos direitos humanos”, respondeu Raphaela Moraes, destacando que a proposta de protocolo busca justamente garantir uma atuação mais integrada e humanizada.
Raphaela também defendeu maior participação de associações de moradores no Ciamp e a criação de centros de apoio para higiene e serviços básicos. A minuta do projeto será aperfeiçoada com as contribuições da audiência e, em seguida, apresentada oficialmente à Câmara para tramitação.
‘Investimentos’
Dados apresentados por Luiz Carlos Santos Carvalho, responsável pela abordagem social no município, indicam que mais de 700 pessoas foram atendidas no primeiro semestre deste ano, nos bairros de maior concentração, como Parque Residencial Laranjeiras, Nova Almeida e Serra Sede. Segundo ele, o trabalho é feito por equipe itinerante e multidisciplinar que, além de encaminhamentos, realiza diagnósticos socioeconômicos e territoriais.
A secretária municipal de Assistência Social, Regilene Mazzariol Tononi, afirmou que o município investiu mais de R$ 11 milhões na política voltada a esse público, com seis serviços de acolhimento que registraram cerca de 30 mil atendimentos em 2024. Ela também destacou o envelhecimento dessa população e informou que o município mantém seis serviços de acolhimento, que juntos registraram 30 mil atendimentos no último ano.
