Audiência pública cobra políticas públicas de atendimento ao idoso

Um plano estadual de atendimento ao idoso, além de apoio aos municípios, foi defendido pela presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Marta Nunes do Nascimento, que cobrou da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos o desenvolvimento de ações para inserir essa pauta nas atribuições dos órgãos públicos. Para ela, a violência só será superada com a autorreflexão nos relacionamentos interpessoais.

O tema, debatido em audiência pública nessa quinta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reuniu deputados, representantes de órgãos oficiais e segmentos que integram idosos, que apontaram a adoção de políticas públicas como uma das saídas para solucionar a questão. Somente neste ano, as denúncias de abandono de idosos cresceram 855%.

Presidente do colegiado, a deputada Camila Valadão (Psol) classificou como alarmante o crescimento de ocorrências de violência física, psicológica e patrimonial contra os idosos, ao comentar dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos.

No Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos registrou 520 denúncias de violência até essa quarta feira (28), com Vila Velha, Serra e Cariacica liderando os casos. Violações como maus-tratos, negligência e abandono de incapaz estão entre as mais comuns. Os números demonstram tendência de alta, pois em todo o ano de 2022, houve 623 denúncias.

"Sem as políticas setoriais, não vamos conseguir promover o envelhecimento saudável e digno. Teremos sim, pessoas envelhecidas, cada vez mais com sequelas, porque não tiveram oportunidade de ter acesso à saúde, não tiveram oportunidade de ter uma orientação sobre como se cuidar, se prevenir, manter sua família", afirmou Marta. 

A efetivação de políticas públicas foi reforçada pela defensora pública Maria Gabriela Agapito, que atua como coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Lembrou da importância de aproveitar a tramitação das peças orçamentárias na Casa para viabilizar os recursos no sentido de garantir os serviços e atendimentos no setor.

A cobrança foi realçada pela secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo. "Organização de política pública para o enfrentamento de qualquer tipo dessas violências não é possível que se faça sem que haja garantia orçamentária e financeira e continuidade de trabalho", defendeu.

"Que a gente possa ter essa audiência como espaço importante para formular, avaliar propostas, construir alternativas políticas para que o Espírito Santo possa avançar nesta área", disse Camila Valadão, seguida pelo também deputado João Coser (PT), que destacou a importância de ouvir pessoas envolvidas nos trabalhos para a elaboração de políticas públicas.

"É o método mais eficiente, mais inteligente, de avanço, porque você faz um projeto, uma proposição a partir de uma audiência com aquele que vive a realidade", destacou. Para ele, o envolvimento do Estado na questão é essencial, porque a tendência é que o envelhecimento da população torne o enfrentamento à violência contra o idoso cada vez mais complexo.

Já para Milena Girelli, titular da Delegacia do Idoso, a unidade, além do trabalho repressivo, atua no acolhimento nesses casos devido à vulnerabilidade desse público-alvo. "As pessoas que cometem esse crime são as que elas mais amam, então, dificilmente quando chega na delegacia ela vai nos contar a verdade", explicou. "Ela vai ficar com medo de perder aquele filho, aquele neto", acrescentou.

Membros de entidades ligadas ao tema pediram apoio para resolver problemas recorrentes, como estratégias para a prevenção dos crimes, aprimoramento do fluxo de denúncias, ajuda financeira para a manutenção de serviços de atendimento a idosos, e qualificação profissional.