Audiência pública debate a tipificação de homicídios de mulheres na legislação penal
Uma audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher da Câmara Federal debateu, nesta quarta-feira (8), a tipificação do feminicídio na legislação penal brasileira. Em países da América Latina, como México e Chile, o crime já é tipificado e descrito como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero , em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas.
Durante a audiência, a juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar, no Rio de Janeiro, Adriana Mello disse que conceitos associam esses crimes a uma relação de ódio, desprezo ou relação de posse sobre as mulheres. Além disso, esse é o tipo de violência que reflete relações desiguais de poder, como espelho da subordinação “subordinação e a discriminação” em toda as formas de manifestação.
De acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil, o Espírito Santo é campeão nacional nas mortes violentas de mulheres. O Estado registra mais que o dobro da média brasileira em homicídios de mulheres por grupo de 100 mil habitantes.
O ano base para o cálculo do índice é 2010. Naquele ano foram registrados 9,8 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes. O segundo lugar ficou com Alagoas, com 8,3 mortes violentas por 100 mil. A média do País é 4,6 homicídios por 100 mil, mais do que a metade registrada no Estado.
Ainda de acordo com o Mapa, Vitória é a capital mais violenta do País, com 13,2 mortes por 100 mil habitantes. O índice também é mais que o dobro da média das capitais do País, que foi de 5,4 homicídios por 100 mil.
O município da Serra é o sétimo no ranking nacional em homicídios contra mulheres, e o que mais registra homicídios contra mulheres no Estado. A taxa registrada no município 19,7 homicídios por 100 mil habitantes.
O fato de a maior parcela da violência contra mulheres ocorrer no âmbito familiar demonstra a necessidade de aumento na rede assistencial para atendimento de ocorrências de violência doméstica. O Estado ainda carece de aparelhamento e capacitação para prestar atendimento às mulheres agredidas.
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