Ausência de Casagrande em assinatura de programa provoca reações
As entidades de promoção e defesa dos direitos humanos do Estado divulgaram nota pública lamentando a ausência do governador Renato Caragrande para a assinatura do Programa de Educação em Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH). Na solenidade realizada na segunda-feira (10), o governador foi representado pelo vice Givaldo Vieira (PT).
As entidades lembraram na nota que os documentos começaram a ser construídos em 9 de janeiro deste ano, quando foi assinado o Decreto n° 2944-R pelo próprio governador, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) que teria como missão elaborar o PeDH e o PeEDH. Os documentos são frutos de reuniões do GT, audiências públicas realizadas em todo o Estado durante o ano e sugestões das esferas públicas.
No entanto, no dia que marcaria a assinatura e consequente implementação dos documentos, as entidades receberam com pesar a notícia que os projetos estariam suspensos. A única justificativa oficial que as entidades receberam foi que o governador não poderia assinar os documentos por não ter lido. O fato causou estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante audiência pública na Assembleia Legislativa pelo GT já no dia 9 de novembro.
As entidades pleiteiam que o governador assine os documentos ou que, pelo menos, venha a público esclarecer os motivos que o levaram a não assinar. “Não podemos tolerar que a mais alta autoridade pública do Estado dissimule qualquer posição num tema que é tão importante para essa população, tão violentada e afastada de seus direitos, e deveria sê-lo também para o poder público, visto que os índices mostram que o Espírito Santo é mau exemplo nacional e internacional no que diz respeito à afirmação de direitos humanos”, completa a nota.
Assinam a nota pública o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória; o Fórum de Mulheres do Espírito Santo; Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES); Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH); o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra); o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis; Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno; a Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos; Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Pública, Asseio e Conservação (Sindilimpe-ES); Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação (Amucabuli); o Instituto de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Baixa Renda (Idesbre) e o Movimento de Mulheres Camponesas do Espírito Santo.
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