O Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos foi aberto na manhã desta segunda-feira (5), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A solenidade reuniu autoridades e representantes de organismos internacionais para discutir os direitos humanos e a relação da proteção da dignidade humana com a sociedade.
Antes da abertura oficial do evento, as autoridades presentes concederam uma entrevista coletiva. O desembargador Pedro Valls afirmou que a pauta de direitos humanos deveria ser de mais fácil reflexão na sociedade, no entanto, paradoxalmente, é mais difícil que a população de maneira geral assimile que a proteção e defesa da dignidade humana é direito de todo o cidadão.
Já o presidente do Comitê da Organização das Nações, Unidas (ONU) para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Jean Zematten – primeiro palestrante do evento – disse na coletiva que o principal desafio do comitê enquanto órgão de proteção e defesa dos direitos dessa parcela da população é não tratar a criança como “coisa”, mas como pessoa com direitos.
O seminário foi aberto com a fala do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Alves Ferreira, que destacou a importância das comissões criadas no âmbito do TJ, como a Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura e a central de atendimento às vítimas de crimes – criada nesta segunda-feira – e de execução. Ele disse ainda que a iniciativa de realização do seminário deveria ser adotada em todo o País.
Ainda na abertura do evento, a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB), que representava o Congresso Nacional, lembrou que os governos do Estado passam, mas a violência continua. A parlamentar ressaltou, ainda, que tempos atrás, se matava uma mulher por semana no Estado e atualmente se matam duas por dia.
Ela disse ainda que muito se fala que o Estado está modernizando o sistema penitenciário, mas que até agora não viu tal modernização. A deputada lembrou ainda das denúncias levadas à ONU sobre o total abandono do sistema penitenciário do Estado, que expôs o quadro precário em que permaneciam os presos nos contêineres transformados em celas.
Encerrando a abertura do evento, o presidente do TJES lembrou que palavras não bastam, é preciso implementar ações que garantam a preservação dos direitos humanos no Estado. Ele disse que no Estado estão sendo dados passos na direção certa, de forma integrada os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Ministério Público Estadual (MPES), que segundo ele, agem no combate à tortura, no enfrentamento dos atos de improbidade ou na jornada por uma maior transparência.
“Temos buscado colocar em dia a agenda de cidadania e a fazer nossa pequena parte. Hoje damos mais três passos na direção correta”, disse o desembargador, enumerando a criação do serviço de atendimento judiciário às vítimas de crimes – que serão atendidas por profissionais qualificados. A segunda novidade anunciada por Pedro Valls foi a entrada em funcionamento da TV Justiça estadual, com programação voltada para a participação popular. A terceira é a realização do Seminário Internacional, em que se discute cidadania com algumas das mentes brilhantes do planeta. Além disso, se debate como livrar da desgraça milhares de semelhantes.
