Sexta, 17 Setembro 2021

'Auxílio emergencial estadual deve ser implementado com urgência'

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Com o anúncio do Governo do Estado, nessa quinta-feira (25), de mais medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Rafael Dias Valêncio, defende que deve ser criado, com ainda mais urgência, um auxílio emergencial estadual. A reivindicação consta em documento entregue ao governador Renato Casagrande (PSB) pelo Conselho, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pelo Comitê Popular de Direitos Humanos no Contexto da Covid-19.

Rafael acredita que as medidas restritivas terão êxito somente se houver algum tipo de assistência financeira como estratégia de garantia de renda às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza. Vitória e Serra já anunciaram pagamento de auxílio e, segundo ele, outros municípios também deveriam fazer, mas nem todos têm recurso, por isso é importante que o governo do Estado conceda esse tipo de benefício.

Espera-se, inclusive, que esse tipo de auxílio seja anunciado nesta sexta-feira (26) pela gestão estadual, já que o governador convocou uma coletiva de imprensa, às 15h, para falar de novas medidas de proteção social para enfrentamento da Covid-19. 

O auxílio, como ressalta o presidente do Conselho de Direitos Humanos, deve ser acompanhado de outras iniciativas. Uma delas, que também consta no documento entregue ao governador, é a suspensão temporária do pagamento de contas de água e de luz. "Vivemos um momento de muito desemprego, aumento da informalidade, queda nas vendas do comércio. Como pagar conta? Como ficar sem água em um momento em que é preciso intensificar a higienização?", questiona.

Rafael destaca, ainda, que diante do momento de crise econômica, aprofundada pela crise sanitária, é preciso intensificar ações como o fomento à agricultura familiar via crédito e compra direta de alimentos produzidos por esses trabalhadores, doando-os às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Outra reivindicação no campo da alimentação é a parceria com os municípios para criação e manutenção de hortas urbanas.

Comunidades quilombolas e periféricas

Algumas ações que já se encontram em curso devem ser paralisadas, segundo o CEDH. Uma delas é a reintegração de posse nas zonas rural e urbana, como as que estão acontecendo nas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. "Se as pessoas são retiradas de suas terras, elas vão ficar em situação de rua. É uma realidade muito difícil", aponta.

O documento reivindica também a suspensão de operações policiais nas comunidades de periferia, com objetivo de combate ao tráfico de drogas, exceto em casos de solicitação de atendimento para prisões em flagrante delito ou risco de morte.

O presidente do Conselho destaca que, na manhã dessa quinta, houve um conflito entre policiais e moradores do bairro Jesus de Nazareth, em Vitória. Conforme relata, uma pessoa da comunidade foi morta com 10 tiros. "Isso mostra que não é uma mera troca de tiros. A Secretaria de Segurança Pública encara a juventude periférica como se fosse inconsequente, irresponsável e envolvida com o tráfico. É uma guerra que tem matado nossos jovens. As forças armadas têm atuado nas periferias, mas não têm feito de fato, por exemplo, a fiscalização nos bares que estão abertos mesmo com as medidas restritivas", pontua.

Temáticas

O documento entregue ao governador divide as reivindicações nos seguintes pontos: saúde, assistência social, mobilidade urbana, sistema prisional, sistema socioeducativo, população em situação de rua, segurança alimentar e nutricional, educação e comunicação com a população capixaba.

As temáticas, de acordo com Rafael, foram elencadas coletivamente, a partir de demandas da sociedade civil, e estão interligadas.

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