Câmara dos Deputados aprova penas maiores para o crime de racha
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o texto do Projeto de Lei 2.592/07 do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que estabelece penas de reclusão para o crime de racha, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as penas para o racha variam de cinco a dez anos, em caso de morte; e de três a seis anos em caso de lesão grave.
Para o delegado de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato, mais uma vez o legislador pecou ao aumentar penas para os crimes em que a ocorrência é de difícil caracterização. Ele ressalta que crime que deveria ter pena aumentada é o de embriaguez ao volante, que ocorre em quantidade muito maior e gera muito mais mortes.
Ele explica que o racha só vem à tona quando ocorre algo mais grave, mas, mesmo assim, os participantes negam a ocorrência do crime e a prova é difícil. “Não há política pública para coibir esta conduta”, explica o delegado.
Contarato, no entanto, acha ótimo que passe a haver a previsibilidade de detenção em caso de crime de racha, já que atualmente não há nem prisão em flagrante em casos de racha. “Os acusados flagrados assinam termo circunstanciado e são liberados”.
O delegado salienta que, com a aprovação da lei que pune racha com penas mais severas o Congresso Nacional demonstra, mais uma vez, que é elitista e patrimonialista, banalizando a vida humana em detrimento do poder econômico. “Por que não fazem a mesma relação com a embriaguez ao volante? Porque prejudica os filhos das elites do País”, provoca Contarato.
Para o crime de homicídio culposo ao volante causado por motorista embriagado ou drogado a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, o que não prevê cumprimento em regime fechado.
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