A campanha “Compromisso e atitude pela lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”, criada nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM) e do Ministério da Justiça, com o principal objetivo de dar agilidade aos processos jurídicos e julgamentos nos casos de violência contra a mulher, ganha sua seção estadual nesta sexta-feira (24). O lançamento, que ocorre no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), começa às 9h30, com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves; com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano e com outros parceiros da Secretária, além de autoridades locais, como o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
O Estado foi consolidado pelo Mapa da Violência 2012 como o que mais registra homicídios de mulheres e a ministra titular da SPM, Eleonora Menicucci já se pronunciou sobre os dados alarmantes de violência contra a mulher no Estado. Além do Espírito Santo, que tem mais que o dobro de homicídios da média nacional, a situação de Vitória também preocupa: a cidade ocupa o primeiro lugar entre as capitais do País.
A campanha vai trabalhar, também, para avançar na conscientização da sociedade sobre a importância da lei, por meio de uma campanha que será veiculada na TV, em redes sociais e em portais de notícias da internet.
No início deste mês, a ministra, em pronunciamento no programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços, disse que o Estado está, também, entre os três que mais possuem denúncias na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, enquanto Vitória aparece entre as três cidades com maior número de registros. O serviço, que funciona 24 horas por dia, possui atendentes capacitadas em questões de gênero.
Especificamente sobre a Capital, a ministra demonstrou grande preocupação com o alto índice de “violências cruéis” contra mulheres na cidade. Eleonora Menicucci frisou que a SPM firmou um Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o governo do Estado, na tentativa de diminuir os atuais índices.
O pacto visa à consolidação de uma rede de serviços que atue sobre a questão, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Defensoria Pública e serviços de saúde. Mesmo tendo firmado o pacto, o Espírito Santo ainda não implantou o plantão nas Deams, fazendo com que as delegacias não funcionem aos fins de semana, nem 24 horas por dia. Este fato tem feito o governo estadual receber duras críticas de entidades de defesa dos direitos das mulheres. Além disso, os movimentos também se queixam da falta de humanização das unidades, o que inibe grande parte das denúncias de mulheres agredidas.
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