Comissão Justiça e Paz, da CNBB, critica ação da Prefeitura de Colatina contra esmola
A campanha “Dar esmola não garante dignidade”, promovida pela Prefeitura de Colatina, no noroeste do Estado, em espaços públicos como feiras e centros comerciais e nas redes sociais, “pode criminalizar e invisibilizar ainda mais a pobreza”, alerta o coordenador da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Genivaldo Lievore. Para ele, a iniciativa oferece uma resposta simplista a um problema social complexo.
“Não resolve o problema e pode até prejudicar ainda mais quem está vulnerável”, avalia. Segundo ele, culpabilizar gestos de solidariedade e reduzir a questão a uma orientação sobre esmolas representa um “equívoco grave” na abordagem da realidade das ruas e ignora as causas estruturais da pobreza.
O coordenador acrescenta que medidas isoladas ou educativas, sem investimentos estruturais em programas de moradia e acolhimento eficazes para tirar as pessoas dessa condição, são insuficientes e não promovem inclusão social. “O que precisamos, na verdade, é enfrentar as causas reais das pessoas em situação de rua”, destaca, apontando como “caminho correto” inverter a lógica das campanhas voltadas à população em situação de rua. Isso significa que, antes de orientar a população a não dar esmolas, o município deve oferecer moradia digna, casas de acolhida eficientes e serviços que garantam acesso à saúde, educação e oportunidades de reintegração social.
Ele aponta que a Política Nacional da População em Situação de Rua já estabelece diretrizes para ações concretas voltadas à população em vulnerabilidade, mas que a implementação ainda é insuficiente em diversos municípios, incluindo Colatina. Enfatiza, ainda, que se os atuais serviços existentes não são eficazes para que essa população supere definitivamente a condição de rua e recuperar a cidadania, a ação contra a prática de dar esmola pode reforçar estigmas e culpar injustamente atos de solidariedade.
Lievore argumenta que muitos municípios, incluindo Santos, em São Paulo, e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, já implementaram campanhas semelhantes, mas não houve redução significativa da população em situação de rua.
A gestão de Renzo Vasconcelos (PSD) alega que a campanha busca “orientar comerciantes e a população em geral sobre os serviços disponíveis para as pessoas em situação de vulnerabilidade”. O argumento principal é que “a prática de dar esmolas não garante o acesso aos direitos, bens e serviços públicos disponíveis, além de, em muitos casos, contribuir para a manutenção de ciclos de vulnerabilidade social”.
A prefeitura sustenta que “a sobrevivência baseada exclusivamente em doações, como alimentos, bebidas alcoólicas e outros itens, pode dificultar o rompimento com a condição de rua, afastando essas pessoas do acesso a políticas públicas estruturadas de acolhimento e acompanhamento”. Como alternativa, propõe que a população encaminhe essas pessoas para serviços especializados da rede socioassistencial do município, como o Centro POP, o Serviço de Abordagem Social e o Abrigo Pop Rua. “Esses equipamentos oferecem atendimento qualificado, acolhimento, encaminhamentos e suporte para a reconstrução de vínculos e acesso a direitos”.
O coordenador da Comissão Justiça e Paz lembra que casas de acolhida não podem se limitar a oferecer abrigo e alimentação. É necessário garantir atendimento à saúde, educação, formação profissional e oportunidades de integração social, permitindo que as pessoas em situação de rua reconstruam sua vida de forma autônoma e digna.
Além disso, o grupo tem incentivado a Igreja e os círculos comunitários a refletirem sobre a abordagem das campanhas de solidariedade, propondo que a campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que este ano aborda moradia e fraternidade, seja utilizada como modelo de ação estruturada. A orientação não é abandonar a solidariedade, mas direcionar de forma organizada, para garantir que as ações individuais se somem às políticas públicas e promovam a dignidade das pessoas em situação de rua. “Ninguém está na rua porque quer, se oferecemos uma moradia digna e um serviço público eficiente, é possível recuperar a cidadania e tirar as pessoas dessa condição”, destaca Genivaldo Lievore.
