Caso Araceli: crime completa 40 anos sem punição dos assassinos
Neste sábado (18) é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual, data instituída em alusão ao assassinato de Araceli Cabrera Crespo, em 1973, depois de sofrer abuso. Quarenta anos após a morte de Araceli, os assassinos dela sequer podem ser punidos, já que o crime prescreveu.
A menina sumiu depois de sair da Escola São Pedro, localizada em Vitória, enquanto esperava o ônibus. Ela ficou desaparecida por seis dias e foi encontrada em uma mata, nas imediações do Hospital Infantil, no mesmo município. No corpo de Araceli havia marcas de mordidas e sinais de abuso sexual. O rosto dela foi queimado com ácido, para dificultar a identificação.
O crime entrou para o rol daqueles de grande repercussão, tanto no Estado quanto no resto do País. Durante as investigações foram apontados como autores Dante Michelini Junior e Paulo Helal, ambos de famílias influentes da Capital. Eles chegaram a ser julgados em 1991, mas o julgamento foi anulado.
Em entrevista ao site institucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o desembargador Willian Silva – indicado pelo TJES, junto com a juíza Hermínia Azoury, para representar o Espírito Santo na Comissão Especial do Senado que discute mudanças no anteprojeto do Código Penal Brasileiro – alertou que o prazo prescricional pode ser alterado dentro do código.
Em alusão ao caso de Araceli, ele disse que o combate à impunidade depende de um conjunto de providências, sendo o aumento do prazo de prescrição apenas uma delas, porque há crimes de difícil elucidação. Para pôr fim à impunidade, ele ponderou, são necessárias outras questões, como o melhor aparelhamento das polícias Federal e Civil, que têm a atribuição da investigação.
No Brasil, somente os crimes de racismo e a ação de grupos armados contra o Estado Democrático (terrorismo) são inafiançáveis e imprescritíveis. Para todos os outros crimes, existe a prescrição e a Constituição Federal veda a extinção do prazo prescricional.
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