CEDH e Gilmar Ferreira vão receber Prêmio Nacional de Direitos Humanos
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e o ex-presidente do colegiado, Gilmar Ferreira, receberão na próxima semana o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, durante a Abertura do XVIII Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Belo Horizonte, entre a próxima quinta-feira (13) e o dia 16 de agosto.
O prêmio, que é concedido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reconhece os trabalhos desenvolvidos por organizações e militantes que se destacam na luta pelos direitos humanos em todo o País.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é um dos mais atuantes do Brasil e se destacou no último período por ações de enfrentamento às graves violações existentes no Estado e pela construção do Programa Estadual de Direitos Humanos. Gilmar Ferreira, que já tem uma reconhecida história como defensor de direitos humanos, foi quem presidiu o conselho neste período e, por isso, também será agraciado.
Em 2012, a militante e ex-coordenadora da Pastoral Carcerária do Estado, Isabel Borges, recebeu o prêmio. Ela foi acusada sem provas de orientar presos nos ataques a ônibus cometidos em 2006, quando diversos coletivos foram queimados, mas as acusações foram invalidadas, já que não havia qualquer evidência do envolvimento da militante.
Embora as acusações contra Isabel tivessem sido feitas em 2006, somente em maio de 2012 os procedimentos abertos contra ela foram arquivados pelo Ministério Público Estadual (MPES), por total falta de provas.
Ainda em 2006, Isabel teve procedimentos abertos contra ela no MPES, com base em escutas telefônicas do sistema Guardião, comandado pelo então secretário de Segurança, Rodney Miranda (DEM), atual prefeito de Vila Velha. As escutas, depois de editadas, foram usadas para criminalizar tanto a militante quanto as entidades que atuavam na defesa dos direitos humanos no Estado.
Isabel foi indiciada pela polícia por tráfico de drogas, incitação ao crime, auxílio à fuga, tentativas de dois homicídios, 18 homicídios e queima de 19 ônibus. Com as acusações, a imagem de Isabel foi vinculada pela mídia à de uma criminosa. Durante seis anos, ela lutou para provar sua inocência.
As acusações sem provas a Isabel Silva são caso emblemático de tentativa de criminalização dos militantes dos direitos humanos no Estado. Isabel, que dedicou 25 anos à Pastoral Carcerária, denunciando as péssimas condições em que se encontravam os presídios no Estado e as violações impostas aos presos, foi perseguida pelo governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, que, com a ajuda do então secretário de Segurança, anulou a atuação dos movimentos sociais no Estado.
O prêmio, que é concedido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reconhece os trabalhos desenvolvidos por organizações e militantes que se destacam na luta pelos direitos humanos em todo o País.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é um dos mais atuantes do Brasil e se destacou no último período por ações de enfrentamento às graves violações existentes no Estado e pela construção do Programa Estadual de Direitos Humanos. Gilmar Ferreira, que já tem uma reconhecida história como defensor de direitos humanos, foi quem presidiu o conselho neste período e, por isso, também será agraciado.
Em 2012, a militante e ex-coordenadora da Pastoral Carcerária do Estado, Isabel Borges, recebeu o prêmio. Ela foi acusada sem provas de orientar presos nos ataques a ônibus cometidos em 2006, quando diversos coletivos foram queimados, mas as acusações foram invalidadas, já que não havia qualquer evidência do envolvimento da militante.
Embora as acusações contra Isabel tivessem sido feitas em 2006, somente em maio de 2012 os procedimentos abertos contra ela foram arquivados pelo Ministério Público Estadual (MPES), por total falta de provas.
Ainda em 2006, Isabel teve procedimentos abertos contra ela no MPES, com base em escutas telefônicas do sistema Guardião, comandado pelo então secretário de Segurança, Rodney Miranda (DEM), atual prefeito de Vila Velha. As escutas, depois de editadas, foram usadas para criminalizar tanto a militante quanto as entidades que atuavam na defesa dos direitos humanos no Estado.
Isabel foi indiciada pela polícia por tráfico de drogas, incitação ao crime, auxílio à fuga, tentativas de dois homicídios, 18 homicídios e queima de 19 ônibus. Com as acusações, a imagem de Isabel foi vinculada pela mídia à de uma criminosa. Durante seis anos, ela lutou para provar sua inocência.
As acusações sem provas a Isabel Silva são caso emblemático de tentativa de criminalização dos militantes dos direitos humanos no Estado. Isabel, que dedicou 25 anos à Pastoral Carcerária, denunciando as péssimas condições em que se encontravam os presídios no Estado e as violações impostas aos presos, foi perseguida pelo governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, que, com a ajuda do então secretário de Segurança, anulou a atuação dos movimentos sociais no Estado.
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