CNMP faz diagnóstico do sistema socioeducativo do País

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta quinta-feira (8) a publicação "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País", resultado de inspeções do órgão em unidades entre os meses de março de 2012 e março de 2013. No Estado, foram inspecionadas todas as unidades de atendimento. 

 

O CNMP constatou a superlotação nas unidades capixabas, corroborando com a realidade apresentada em diversas denúncias feitas pelas entidades e pelos próprios trabalhadores do sistema socioeducativo.  Na ocasião das inspeções, para 796 vagas disponibilizadas pelo Estado, havia 846 internos. 

 

A publicação ressalta que o excesso de lotação nas unidades compromete severamente a qualidade do sistema socioeducativo, aproximando-o perigosamente e, por vezes, superando o contexto das celas superlotadas que costumeiramente se vê no sistema prisional.

 

O CNMP constatou, ainda, que o Espírito Santo é o estado em que detém a melhor relação unidades de internação, área territorial e população, com índice de 48 pontos de um máximo possível de 54. Isso quer dizer que as unidades estão bem distribuídas pelas regiões. 

 

No entanto, como o próprio CNMP ressalta, a boa relação entre unidades de internação, população e área territorial não é garantia que os internos, necessariamente, sejam colocados em unidades que estejam perto dos familiares e das próprias moradias. 

 

Basta tomar como exemplo as unidades de internação em Linhares, no norte do Estado, e em Cachoeiro de Itapemirim, no sul. As unidades funcionam em gestão compartilhada entre o Estado e entidades da sociedade civil – sendo no norte a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis), com contrato sob intervenção, e no sul o Instituto Capixaba de Integração Sócio-Econômica dos Cidadãos (Icisec) – com quantitativo fechado de vagas, portanto, não recebem internos acima do estabelecido em contrato, por isso, não apresentam superlotação. 

 

O não recebimento de internos acima do limite nas unidades em gestão compartilhada faz com que, em muitos casos, os adolescentes do interior sejam remanejados para unidades da Grande Vitória administradas pelo Estado e que operam com superlotação ou que permaneçam na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) até o surgimento de vaga. 

 

O mesmo ocorre no caso dos adolescentes que devem cumprir medidas de semiliberdade. A única casa de semiliberdade do Estado fica em Vila Velha e também tem gestão compartilhada entre Acadis e o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). O local oferece 12 vagas, que estão sempre preenchidas, impedindo que mais adolescentes com esse tipo de medida aplicada possam ingressar. 

 

A precariedade na internação em semiliberdade no Estado é tanta que nesta segunda-feira (6), quando a Unai estava com 197 adolescentes em local para até 68, havia três adolescentes com medida socioeducativa de semiliberdade na unidade. É importante frisar que a Unai só pode receber adolescentes por até 72 horas, já que é apenas a porta de entrada para antes que o interno passe pela primeira audiência. 

 

Na Unai não há qualquer atendimento socioeducativo, sendo dotada apenas de celas em que os adolescentes aguardam a passagem pelo juízo. No espaço os adolescentes ficam ociosos e em celas superlotadas. Muitos deles medidas de internação provisória ou socioeducativas decretadas, mas permanecem no local como se estivessem em presídios, sem atendimento. 

 

Na segunda-feira, além dos três adolescentes que deveriam estar na casa de semiliberdade, também havia 21 adolescentes com medida socioeducativa de internação, 66 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Grande Vitória e 45 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Região Norte. Naquele dia apenas 62 dos adolescentes que estavam na Unai aguardavam a primeira audiência, ou seja, se estivessem somente esses a unidade estaria operando dentro da capacidade.