Sexta, 29 Março 2024

Combate ao uso de drogas é construído com a preservação de direitos fundamentais do usuário

Combate ao uso de drogas é construído com a preservação de direitos fundamentais do usuário

Quando se fala em abordagem de usuários de drogas em situação de rua a opinião pública e de especialistas em drogadicção se divide entre a adoção de políticas públicas para a recuperação destas pessoas – com internação compulsória entre as medidas – ou um modelo de recuperação do indivíduo para a reinserção dessa pessoa na vida em sociedade. A ideia dessas soluções, no entanto, parece distante quando não há modelos a seguir. 

 
O município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo vem conseguindo resultados positivos na abordagem de usuários de drogas, mas estes resultados devem ser analisados caso a caso. A coordenadora de Saúde Mental da prefeitura de São Bernardo, Stellamaris Pinheiro ressalta que há vários tipos de resultado na política de inclusão dos usuários, mas o foco é sempre no indivíduo e em como ele vai retomar o convívio em sociedade. “É preciso pensar o problema na relação da pessoa com a droga”, diz a especialista, ressaltando que a abordagem precisa ser diferente em determinados contextos.
 
Stellamaris lembra que o impacto na população jovem é ainda maior, principalmente quando não há rede hospitalar, escolas e outros espaços de convivência. Ao enumerar os passos a serem dados para garantir uma abordagem eficiente calcada no indivíduo, a coordenadora apresenta um desafio para as prefeituras do Estado, principalmente da Grande Vitória, mostrando que ainda há muito a ser feito para que os projetos de abordagem ainda embrionários da Região Metropolitana apresentem melhorias para usuários e para a população. 
 
“O contrário da dependência é a autonomia. Interessa-nos garantir a vida sempre, mas a vida é da pessoa, por isso o usuário tem de caminhar ao nosso lado”, conta ela, e continua “se o usuário voltou para casa, já é uma vitória; se mudou a droga de preferência, é outra; se, ainda em situação de rua, ela reconhece que é dependente e que pode vir a aceitar tratamento, também. Assim como também é uma vitória quando o usuário aceita a água de coco oferecida pela equipe dos Consultórios de Rua”. 
 
Ela afirma que existem diversos tipos de resultados que são avanços na política de tratamento do drogaditos. “A maior estratégia é usar a autonomia do usuário”. Stellamaris acrescenta que a maior parte dos usuários em situação de rua tem o estigma da exclusão, por isso se isola. Justamente por conta dessa exclusão, a primeira estratégia do programa de São Bernardo é incluir esse dependente em programas que visam a autonomia e a emancipação social. 
 
A coordenadora de Saúde Mental de São Bernardo do Campo lembra que em alguns casos a internação involuntária se faz necessária, mas somente quando há risco iminente à vida da pessoa em situação de rua, ou seja, quando o indivíduo corre o risco de morrer em questão de dias ou horas seja por desidratação ou desnutrição. 
 
Outro instrumento usado pelo município são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que ficam de portas abertas 24 horas por dia, para garantir suporte aos que buscam os serviços. Além disso, a rede de atendimento está sempre em expansão, já que o município tem quase 800 mil habitantes. 
 
Além de usuários adultos, a rede também provê atendimento a crianças e adolescentes e tem planos de abrir uma casa para atendimento exclusivo para grávidas e casais que querem ficar com os filhos. 
 
As repúblicas terapêuticas, em que os dependentes em tratamento podem morar por até quatro meses, oferecem cursos profissionalizantes, oportunidades de trabalho e resgate familiar aos moradores. E eles também participam de assembleias para melhorar o funcionamento das repúblicas. 
 
Stellamaris explica que o fator preponderante para o sucesso do modelo adotado em São Bernardo é que é um processo vivo, que gera transformação em toda a sociedade. “Não é um serviço em que o usuário precisa fugir, ele é construído com a ajuda do próprio dependente”. 
 
O trabalho desenvolvido pelo município também  preza pela garantia de direitos fundamentais de todo o cidadão, como o direito de ir e vir. Se o dependente não tem condições de circular, ele precisa de um apoio para que esse direito fundamental não seja ferido. 
 
O fator humano também conta, principalmente no envolvimento da família para dar apoio ao dependente. “Não se ensina um filho a andar dentro do berço, o que se precisa é de pessoas próximas, que reconheçam os riscos, diz Stellamaris, que acrescenta que a prefeitura trabalha nesse sentido, da caminhada do dependente com o apoio de pessoas próximas. “Não podemos achar que vamos resolver o problema sem a participação dos usuários”, adverte a especialista.  

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