Comissão debate situação da Unai e obtém prazo de desocupação da unidade

A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado se reuniu na manhã desta terça-feira (13) para discutir a questão da superlotação da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), localizada em Maruípe, Vitória.

 

Participaram da reunião a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, juíza Janete Pantaleão; a juíza Viviane Borille, que substituiu Janete Panteão na coordenação, a juíza Lúcia Nascimento Salceno da Matta, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória; e o diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Lindomar José Gomes. 

 

O diretor-presidente do Iases deu prazo de 60 dias para transferir os adolescentes da região norte com aplicação de medida para uma unidade que está sendo adaptada no município de São Mateus (norte do Estado). 

 

A juíza Viviane Borille ressaltou que o problema do sistema socioeducativo do Estado é a falta de vagas. Um exemplo disso é a casa de semiliberdade – única do Estado – que funciona em Vila Velha. O local tem capacidade para 28 adolescentes e funciona em cogestão entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis) e não recebe internos acima da capacidade. 

 

Na última semana, dos 197 adolescentes que estavam na Unai, que tem capacidade para até 68, três tinham medida de semiliberdade, mas não podiam ser transferidos por falta de vagas na casa de semiliberdade. 

 

A juíza Lúcia Nascimento Salceno da Matta, que determinou o prazo de 60 dias para a desativação da unidade, ressaltou o caso de um adolescente que tinha medida de semiliberdade aplicada, mas permaneceu 60 dias na Unai por falta de vagas. Ao final dos dois meses, a magistrada acabou por progredir a medida do adolescente pela impossibilidade de cumprimento da semiliberdade. 

 

Lindomar José Gomes disse que vai tentar aumentar em 20 vagas a semiliberdade até o fim de 2013 e dobrar o número em 2014. 

 

As magistradas também devem cobrar dos municípios que possibilitem a aplicação de mais medidas em meio aberto, para que as unidades não fiquem superlotadas. 

 

Superlotação

 

A superlotação da Unai atingiu patamar insuportável tanto para equipe técnica e agentes socioeducativos quanto para adolescentes na última semana. No dia 6 de agosto havia 197 adolescentes na unidade, com capacidade para até 68. É importante frisar que a Unai só pode receber adolescentes por até 72 horas, já que é apenas a porta de entrada para antes que o interno passe pela primeira audiência. 

 

No entanto, a maioria daqueles adolescentes já tinha medidas de internação provisoria, socioeducativa ou semiliberdade aplicadas. Dos 197 internos, três tinham medida socioeducativa de semiliberdade, 21 com medida socioeducativa de internação, 66 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Grande Vitória e 45 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Região Norte. Naquele dia apenas 62 dos adolescentes que estavam na Unai aguardavam a primeira audiência, ou seja, se estivessem somente esses a unidade estaria operando dentro da capacidade.