Reuniões nas aldeias em Aracruz vão marcar posição coletiva sobre destinação de recursos
As comunidades Tupinikim do município de Aracruz, no norte do Estado, articulam a formação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá a Brasília com o objetivo de dialogar diretamente com o Governo Federal e apresentar as demandas centrais para a reparação do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP. O grupo também tem realizado uma série de reuniões internas nas aldeias, para consolidar uma posição coletiva sobre o chamado “Anexo 3” do Novo Acordo Rio Doce (NARD), que trata da destinação de recursos financeiros no contexto da reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015.
O GT será responsável por apresentar ao Governo Federal a documentação sobre pendências históricas, os parâmetros desejados para um processo legítimo de consulta, e uma contraproposta comunitária ao anexo em discussão.
“O Grupo de Trabalho vai tratar especificamente dos encaminhamentos da ata, dos pontos que ficaram pendentes. Um deles é a reclassificação de cerca de 1,6 mil pessoas que hoje são tratadas como dependentes, mas que deveriam ser titulares de direitos. Outro ponto é a consulta, que, na prática, já tem sido construída pelas próprias comunidades por meio desse cronograma. E, por fim, só depois disso, é que se poderia discutir uma contraproposta às definições do anexo”, explicou o presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), Joel Monteiro.
Ao todo, estão previstas seis reuniões comunitárias, divididas em duas etapas. A primeira foi realizada nessa segunda-feira (26), na Aldeia Irajá, e as outras seguem nesta terça (27), em Pau Brasil, e na quarta (28), em Caieiras Velha. As reuniões decisórias, abertas a convidados institucionais, serão nos dias 9 de fevereiro, na aldeia Irajá; 10, em Pau Brasil; e 11, em Caieiras Velha.
Segundo Joel Monteiro, esse processo é resultado direto das agendas recentes com representantes do Governo Federal. Ele destacou que foi solicitado que as comunidades formalizassem sua posição quanto à repactuação, especialmente sobre o aceite ou a recusa do Anexo 3. Caso a decisão seja pela recusa, o que é a previsão dos indígenas, Joel ressalta que a responsabilidade retornará diretamente às empresas responsáveis pelo crime. “Elas terão que assumir a responsabilidade diretamente com as comunidades”, disse. “A mobilização é uma prova de indignação, de descontentamento com esse processo”, acrescentou.
Paralelamente, a Secretaria-Geral da Presidência da República deve fazer uma nova reunião no território, com o objetivo de apresentar o Fundo de Participação Social e levantar possíveis projetos comunitários que possam ser financiados fora do Anexo 3. Esse ponto do Novo Acordo Rio Doce prevê a destinação de R$ 8 bilhões para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, sendo R$ 1,59 bilhão para os povos Tupinikim e Guarani e R$ 108 milhões para o povo Puri, em Minas Gerais.
No entanto, ressalta Joel Monteiro, o problema central não é apenas o valor, mas a persistência de exclusões e a ausência de participação indígena na construção do acordo. “Estamos falando de pessoas que deveriam ter sido incluídas desde o início e não foram. Não dá para falar em consulta enquanto existe exclusão e discriminação”, afirmou. A posição das comunidades é de que não haverá desmobilização enquanto essas demandas centrais permanecerem sem respostas concretas.
O povo Tupinikim também denuncia a falta de transparência nos critérios de indenização, a rejeição de estudos técnicos aprovados pelas comunidades, e a não realização da obrigatória consulta livre, prévia e informada durante a repactuação de 2025.
O cenário se agravou com decisões judiciais recentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que impôs restrições a uma mobilização iniciada em trecho da ferrovia Vitória-Minas, da Vale, em outubro de 2025, em protesto contra a falta de reparação adequada pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluindo a obrigação de manter distância mínima dos trilhos e a autorização para monitoramento permanente do território. Em nota, o grupo de Jovens do Povo Tupinikim afirmou que a decisão “institui um regime de vigilância, intimidação e criminalização da luta indígena, incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
