Terça, 21 Setembro 2021

​Conselheiros tutelares do Estado se organizam em associações regionais

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Os conselheiros tutelares capixabas iniciaram um processo de mobilização para organizar a categoria em todo o Estado. O pontapé inicial foi a criação da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES). A ideia é que sejam criadas outras duas associações, que são a norte e nordeste e a metropolitana serrana. A opção pela regionalização, segundo o presidente da entidade já instituída, Márcio Luís Varanda Cezário, levou em consideração as particularidades locais.

Cerimônia de criação da Associação do Caparaó e Região Sul. Foto: Divulgação

A Associação do Caparaó e Região Sul abrange 28 municípios. A realidade dos conselheiros tutelares nessa localidade, denuncia Márcio, é de muita precariedade. Ele cita como um dos problemas a falta de infraestrutura. Márcio relata que, em Divino de São Lourenço, os conselheiros atendem em um espaço físico de 2 m², sem banheiro. A situação em São José do Calçado também é alvo de críticas. Nesse município, os trabalhadores atendem em uma estrutura montada no pátio da delegacia.

"Atendimento na delegacia é ilegal. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional. As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas somente pelo Judiciário", explica Márcio.

Uma das reivindicações da associação, informa, será a criação de um piso salarial estadual para os conselheiros tutelares, somando forças com as outras entidades que serão criadas.

Márcio salienta que, na área de abrangência da Associação do Caparaó e Região Sul, há muitas disparidades. Em Alegre, a remuneração líquida dos conselheiros é menor do que um salário mínimo - R$ 1,1 mil. Já em Jerônimo Monteiro, é por volta de R$ 2 mil. Entre os municípios com maiores salários na região sul, estão Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 3,8 mil, e Marataízes, com R$ 4 mil.

As articulações da associação já começaram. Está confirmada uma reunião em 16 de julho com a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo. Um dos assuntos a serem tratados será a necessidade de capacitação para os conselheiros tutelares. Segundo Márcio, além de reivindicar melhores condições de trabalho, os conselheiros buscam dialogar com a sociedade, como forma de esclarecer qual é o papel do Conselho Tutelar, já que ainda há muito desconhecimento sobre o assunto.
OAB-ES

 A associação também congrega ex-conselheiros tutelares. O objetivo, como aponta Márcio, é fazer com que eles possam contribuir com suas experiências e com as atuais, pois muitos deles atuam em outros espaços que têm como foco as crianças e adolescentes, a exemplo de escolas e do sistema socioeducativo.

Mais associações em andamento

O conselheiro tutelar Sílvio Nascimento Ferreira, de Vitória, que participou da criação da Associação do Caparaó e região sul, também está na articulação das que serão criadas no norte-nordeste e na que contemplará as regiões metropolitana e serrana, ambas com 25 municípios cada. A que se articula primeiro é a norte-nordeste. "Essa iniciativa do sul Caparaó vai levar os demais a entender que precisam se organizar regionalmente", ressalta.

Sílvio afirma que existem 475 conselheiros tutelares no Espírito Santo e que as associações não trabalharão de forma isolada. "Será importante para aumentar o diálogo entre conselheiros de diversas partes do Estado. Nosso diálogo não tem que ser somente com Tribunal de Justiça e Ministério Público, por exemplo, mas também com outros conselhos. Se em uma cidade os conselheiros estão enfrentando um determinado problema, pode contatar os de outro município que já passaram por isso e ter um direcionamento sobre como agir", explica.

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Comentários: 1

Bruno Soprani em Sábado, 10 Julho 2021 11:40

Primeiro ponto da pauta, conselheiro tutelar não pode ser vereador e vice versa.

Primeiro ponto da pauta, conselheiro tutelar não pode ser vereador e vice versa.
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Terça, 21 Setembro 2021

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