Conselho de Direitos Humanos pediu, mas Estado não passou informações sobre o Iases

Desde setembro de 2011, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, aguarda resposta do governo do Estado sobre os requerimentos da entidade solicitando cópia dos contratos firmados com as empresas responsáveis pela gestão de unidades do sistema socioeducativo (o que inclui a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social - Acadis) e do sistema prisional. Os requerimentos foram feitos à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e ao governador Renato Casagrande. Também receberam o mesmo pedido o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e ao Ministério Público de Contas (MPC), igualmente sem resposta.

A “Operação Pixote”, que desvelou um esquema de corrupção nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Acadis seguiu duas linhas de investigação: crimes contra a ordem tributária e tortura e violação de direitos humanos nas unidades de gestão terceirizada. 

Embora o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), aplicado pela Acadis nas unidades que gere, tenha sido vendido ao Estado como um método “sem congêneres”, a investigação constatou indícios de violação nas unidades administradas pela Acadis Na unidade de Linhares, no norte do Estado, o interno Romário da Silva Raimundo cometeu suicídio em junho de 2011, enquanto estava confinado em uma cela que se assemelha a uma solitária, semanas depois de dar entrada na unidade.