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Sexta, 14 Agosto 2020

​Contarato denuncia Bolsonaro na ONU por descaso na proteção aos povos indígenas

contarato_leonardo_sa-6159 Leonardo Sá

Em ofício ao relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o senador Fabiano Contarato (Rede) denuncia o descaso do governo Jair Bolsonaro na proteção aos indígenas e demais comunidades tradicionais no enfrentamento da Covid-19. Ele espera que a pressão internacional faça Bolsonaro assumir esse socorro. 

O senador pede que seja encaminhada uma comunicação ao Brasil com apelo urgente para que o presidente da República siga todos os tratados e diretrizes internacionais, a fim de possibilitar a mais ampla proteção dos indígenas durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 13,8 mil indígenas de 130 povos diferentes já foram confirmados com a Covid-19. Desses, 490 morreram. O senador ressalta que Congresso Nacional elaborou o Projeto de Lei nº 1.142/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio e da disseminação do novo coronavírus em territórios indígenas e demais comunidades tradicionais.

O projeto foi encaminhado para a fase de deliberação executiva, conforme prevê o Art. 66 da Constituição Federal, e o presidente da República vetou diversos dispositivos essenciais à proteção dos povos indígenas contra a Covid-19, entre os quais se destacam: acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano, e oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A relação também inclui aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19 em formatos diversos, com tradução e em linguagem acessível, respeitada a diversidade linguística dos povos indígenas, e em quantidade que atenda às aldeias ou comunidades de todo o País.

E ainda a disponibilização de dotação orçamentária para priorizar a saúde indígena, distribuição de cestas básicas, elaboração de planos de contingência relativos a povos indígenas isolados e de recente contato, identificação dos indígenas atendidos e sua inclusão na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como integração dessa base de dados com a do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e adoção de mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial de que trata a Lei Federal nº 13.982/2020 (Art. 19).

Fabiano Contarato destaca o fato de que os "indígenas são extremamente vulneráveis ao vírus em razão de suas especificidades imunológicas, motivo pelo qual o Estado Brasileiro deveria dar atenção especial a essas pessoas", apontando que o veto parcial mencionado apenas expõe o descaso do atual presidente da República em relação aos povos indígenas desde a chegada do coronavírus no Brasil. "Tanto é assim que os registros de contaminação e de morte dessas pessoas estão em patamares elevados".

Ainda sobre o Projeto de Lei nº 1.142, o senador chama a atenção para a permissão dada a missões religiosas, que poderão permanecer em territórios de povos indígenas isolados ou de recente contato, bem como a entrada de missões religiosas nas demais comunidades tradicionais. "Não por acaso, tais dispositivos foram incluídos por parlamentares favoráveis às políticas genocidas de Jair Bolsonaro".

O parlamentar ressalta que o projeto de lei já foi transformado na Lei Federal nº 14.021/2020, que se encontra em vigor, e afirma: "Soma-se a isso as declarações públicas proferidas pelo presidente da República de negligência com a demarcação de terras indígenas, expondo essas populações a riscos graves de saúde e de segurança".

Destaca ainda o ofício que a política de Jair Bolsonaro configura desrespeito à Convenção nº 169 da OIT (arts. 5º, 25 e 30) e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (arts. 12, 21 e 24), adotada em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o voto favorável do Brasil.

"O presidente da República faz com que o Brasil também deixe de observar a Resolução nº 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que prevê a atenção especial dos estados em relação aos grupos de maior vulnerabilidade, incluindo os povos indígenas, de forma que as medidas de contenção à Covid-19 levem em consideração suas especificidades", destaca.

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