Defensoria, PMV e cartórios discutem melhoria no fluxo para retificação de nome

Desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, mulheres travestis e transexuais e homens transexuais têm acesso ao direito tão almejado. Na prática, no entanto, o processo tem se mostrado demorado e extremamente burocrático, o que tem impedido que muitos consigam a concretização do desejo.

Na semana passada, com o intuito de melhorar esse fluxo para evitar os gargalos, facilitando o acesso do cidadão à retificação de nome e gênero, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado reuniu-se com representantes da Prefeitura de Vitória e dos cartórios de registro civil do município. Na ocasião, a Defensoria apresentou o procedimento adotado para atendimento e providências para quem busca a instituição em busca da retificação para que possa servir de modelo para os cartórios. 

Nesta terça-feira (1), a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) realiza, em sua sede no Centro de Vitória, às 19 horas, uma roda de conversa sobre “Alteração do Registro Civil” para tirar dúvidas da população LGBTI+ com o defensor público Victor Oliveira Ribeiro, responsável pelos atendimentos.

De de setembro do ano passado até hoje, já são mais de 130 pessoas beneficiadas com os atendimentos realizados pela Defensoria Pública, mas, segundo Victor Oliveira, o processo ainda é muito demorado em virtude da burocracia e das divergências de sistema de uma região para outra.

O defensor público reforçou que a retificação de registro de nome e gênero tem sido carro-chefe nas solicitações da população LGBTI+ no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria e explicou de que forma é feita a recepção da população. “O atendimento é feito em dois momentos, o primeiro é um contato inicial para coletar informações e no segundo é expedida toda documentação necessária para que a pessoa possa ir até o cartório mais próximo da sua residência realizar o procedimento”, esclarece.

O representante do Cartório Zilma, Humberto Manoel Passos, afirmou que para agilizar o atendimento nos cartórios, as pessoas assistidas pela Defensoria precisam apresentar toda documentação necessária para realizar a retificação. “É importante que o requerente tenha em mãos a declaração de hipossuficiência para garantir a gratuidade do procedimento, um comprovante de residência para justificar o atendimento no cartório específico mais próximo e um documento atualizado com foto”, ressalta Passos.

A presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, explica que “inúmeras meninas têm dificuldades em retificar o nome e o gênero, até mesmo por falta de informação. Falta informação também para os cartórios. Ainda há muitas dúvidas. Então, esse processo de conscientização para ambos os lados, cartórios e população LGBTI+, é muito importante”.

Segundo Débora, alguns cartórios pedem documentos que não são necessários ou então quem faz a solicitação não sabe ao certo o que precisa levar, o que é um complicador para quem mora em outra cidade ou estado de onde nasceu. “Há dificuldades e dúvidas para algumas meninas que moram no Espírito Santo, mas que têm seu cartório no extremo sul da Bahia, por exemplo. Há cartórios que encaminham as meninas para os cartórios onde foi feito o registro de nascimento, mas muitas não têm condições de ir à terra natal”. 

Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no País. O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias.

Além do preconceito e da violência vividos diariamente, a dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde está presente na vida destas pessoas. Um dos principais motivos é o fato da identidade social e da expressão de gênero da pessoa trans não corresponderem ao documento de identidade.