Defensoria Pública vai apurar violações de direitos ocorridas durante Regime Militar

A Defensoria Pública do Estado iniciou um processo administrativo para apurar a existência de casos de violação de direitos humanos no Estado, através da obtenção e análise dos relatórios e documentos apresentados pelas diversas Comissões da Memória e Verdade do Espírito Santo.



O objetivo da ação proposta pelos defensores públicos é descobrir se vítimas hipossuficientes de violações cometidas durante o período de ditadura militar (entre 1964 e 1985), ou seus familiares, já receberam plena orientação jurídica em todas suas demandas.



Os dados e informações serão solicitados pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria aos diversos grupos instalados no Estado para tratar da questão, que são a Comissão da Verdade do Ministério Público; a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); a Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES); a Comissão Estadual da Memória e da Verdade do Poder Executivo e a Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa.



Além de promover e fortalecer os direitos dos cidadãos capixabas hipossuficientes vítimas do Regime Militar, garantido eles e aos familiares acesso pleno à justiça, o procedimento adotado pela Defensoria vai diretamente ao encontro das recomendações previstas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).



O documento, apresentado à público em dezembro de 2014, apresenta três volumes, e é o resultado de quase três anos de trabalhos, onde os membros da CNV colheram mais de mil depoimentos e realizaram mais de oitenta audiências e sessões públicas de norte a sul do país.