Questionamentos de Camila Valadão ao Transcol + Acessível reitera denúncias de usuários
Após denúncias recorrentes sobre redução da frota, cancelamentos e dificuldades para agendar viagens no Transcol + Acessível, usuários do serviço destinado a cadeirantes na Grande Vitória levaram o tema à Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo. A deputada estadual Camila Valadão (Psol) encaminhou um requerimento de informação à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e solicita dados detalhados sobre a operação do serviço.
Entre os pontos questionados, estão a quantidade de veículos atualmente em circulação; a capacidade diária de atendimento; e informações sobre quantas viagens foram solicitadas, atendidas, recusadas ou canceladas ao longo do último ano. “A situação compromete o acesso de pessoas com deficiência a direitos básicos. Garantir o transporte público é obter direitos sociais. É acessar a saúde, a educação, a cultura. Quando há redução desse serviço, o que acontece na prática é o cerceamento desses direitos”, afirmou a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia.
Criado para substituir o antigo serviço Mão na Roda, o Transcol + Acessível foi apresentado pelo governo estadual como uma política de mobilidade inclusiva dentro do sistema Transcol. O novo modelo prevê a operação de vans adaptadas e climatizadas, com agendamento prévio das viagens por aplicativo ou telefone. A promessa inicial era de que a frota contaria com 30 veículos adaptados, cada um com capacidade para transportar até três cadeirantes, além de acompanhantes. No entanto, segundo relatos de usuários e reportagens recentes, apenas 11 veículos estariam atualmente em circulação na região metropolitana.
Para a deputada, a diferença entre a frota anunciada e a operação efetiva levanta dúvidas sobre a capacidade do sistema de atender à demanda. “A promessa eram 30 vans adaptadas e climatizadas, só que estamos recebendo várias denúncias de usuários relatando que há apenas 11 veículos circulando”, afirmou. As reclamações sobre o funcionamento do Transcol + Acessível tem sido registradas desde a implantação do novo modelo, tanto pela frota reduzida quanto pelo sistema de agendamento apresentar falhas frequentes.
Entre os principais problemas relatados estão dificuldades para utilizar o aplicativo responsável por marcar as viagens e de contato pelos canais telefônicos e negativas recorrentes de agendamento, mesmo quando os pedidos são feitos com antecedência.
Segundo o representante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, Pablo Lima Rabelo, que utiliza o sistema, a lógica de funcionamento do novo serviço tem limitado o acesso ao transporte. Ele reforça que o transporte é o direito que permite acessar todos os outros, por isso, não garantir mobilidade é negar a cidadania da pessoa com deficiência.
Para Pablo, a mudança do antigo modelo para vans reduziu a capacidade total de atendimento. No sistema anterior, operado pelo serviço Mão na Roda, circulavam 28 ônibus adaptados, sendo 26 com cinco vagas para cadeirantes e um com seis, totalizando cerca de 136 lugares disponíveis por ciclo médio de viagens.
No modelo atual, mesmo que as 30 vans prometidas estivessem em operação, a capacidade seria menor – cada veículo possui três vagas para cadeiras de rodas.
Ele afirma que a dificuldade para conseguir transporte já o impediu de comparecer a entrevistas de emprego e a atendimentos médicos. Situações ainda mais graves ocorrem quando viagens são canceladas próximas ao horário previsto de embarque.
A falta de dados públicos sobre o funcionamento do sistema é outro ponto criticado por usuários e organizações da sociedade civil, que cobram uma divulgação periódica de indicadores que permitam acompanhar a política pública ou avaliar sua eficácia. Além dos números sobre viagens, Camila também pediu explicações sobre medidas adotadas pelo governo para melhorar o sistema de agendamento e comunicação com os usuários.
Outro questionamento levantado no documento diz respeito à regulamentação do Transcol + Acessível. Um decreto estadual publicado em 2025 determinou que as regras do programa deveriam ser elaboradas por uma comissão formada por representantes da Semobi, da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Até o momento, porém, não há informações públicas sobre a instalação dessa comissão ou sobre a publicação do regulamento definitivo do serviço.
Para a deputada, a ausência dessa regulamentação reforça a necessidade de acompanhamento institucional da política pública.“O transporte acessível não pode ser tratado como algo secundário. É uma política essencial para garantir autonomia, dignidade e inclusão para pessoas com deficiência”, afirmou.
O tema tem sido discutido na Assembleia Legislativa desde o anúncio da substituição do Mão na Roda pelo novo sistema, ainda em 2024. Na época, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para discutir a transição entre os modelos de atendimento e ouviu alertas de usuários e representantes de movimentos sociais sobre o risco de a mudança resultar em perda de acesso ao transporte especializado. O principal objetivo das discussões era assegurar que a substituição do serviço não implicasse redução da oferta, lembra a deputada.
Quando o novo serviço foi lançado, o governo estadual afirmou que a substituição da frota por vans adaptadas permitiria maior flexibilidade no atendimento, especialmente em áreas com ruas estreitas ou íngremes. A gestão do governador Renato Casagrande (PSB) também sustentou que o modelo ampliaria o conforto dos passageiros e a possibilidade de acompanhantes durante as viagens. As informações questionadas no requerimento de informação devem ser apresentadas pela secretaria de mobilidade em até dois meses.
