Deputada propõe que vítimas de violência sexual tenham atendimento especial
A deputada Luzia Toledo (PMDB) propôs ao governo do Estado que vítimas de violência sexual, sejam mulheres ou crianças, tenham assistência emergencial imediata no local do crime. O objetivo da proposição é dar atendimento digno às vítimas, evitando o constrangimento para elas.
A proposição da deputada ressalta que devem ser prestados atendimentos, tanto no aspecto médico legal, quanto com exames periciais, além do direito de lavrar boletim de ocorrência no momento do atendimento. Pela indicação da parlamentar, todas as providências médicas e legais devem ser prestadas no mesmo estabelecimento de saúde conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da deputada esbarra na falta de aparelhamento do Estado para atender às vítimas de violência.
Para que o atendimento seja imediato é preciso aumentar o efetivo de peritos para atenderem à população. Atualmente, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) não funcionam 24 horas por dia, nem em regime de plantão nos fins de semana.
O quadro de peritos só começou a ser recomposto nos últimos dois anos, depois de 22 de defasagem e o de investigadores ficou em tal desacordo com as necessidades da população que mais de 15 mil inquéritos deixaram de ser apurados no Estado.
As entidades de defesa dos direitos das mulheres também salientam que o atendimento às vítimas de violência precisa ser humanizado e capacitado nas delegacias em que elas buscam atendimento.
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