Desembargador solicita que inquéritos sobre tortura sejam remetidos ao TJES
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Willian Silva, solicitou que juízes das varas Criminais, de Execuções Penais e de Infância e Juventude comuniquem à Comissão a instauração de qualquer inquérito que apure crime de tortura.
A ação visa possibilitar que o TJ exija maior celeridade na apuração dos casos de tortura no Estado. A solicitação engrossa as medidas que a comissão vem adotando para apurar e prevenir a tortura tanto no sistema carcerário quanto fora dele.
Na última semana, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) designou o delegado Rafael Andrade Catunga para apurar crimes ocorridos no sistema prisional do Estado. A medida animou os membros da Comissão de Combate à Tortura do TJ, que já havia requerido a designação.
A sugestão da comissão ao delegado foi que ele siga o Protocolo de Istambul no trabalho de verificação. Este protocolo disciplina o atendimento médico às vítimas.
Os juízes também foram orientados pelo TJES a seguirem o Protocolo de Istambul, com o objetivo de dar resposta imediata aos casos de tortura. O documento que estabelece a medida destaca que os juízes têm o dever legal de garantir que a integridade de sua profissão e a defesa da Justiça não sejam comprometidas pela contínua tolerância à tortura.
A Recomendação nº 29, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), impõe aos juízes a sempre consultarem as pessoas detidas sobre o tratamento recebido ao longo das investigações e a registrarem por escrito quaisquer alegações de tortura ou maus tratos.
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