‘É momento de nos unir e ocupar os espaços para fomentar políticas públicas’
Uma das primeiras iniciativas do Governo Lula (PT) foi a sanção da Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A iniciativa, aliada a outras que o Governo Federal tem feito, é vista como um avanço para o babalorixá e gerente de Igualdade Racial de Cariacica, Sandro Cabral, podendo se desdobrar em novas ações de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa pelo Brasil, inclusive, por gestões estaduais e municipais.
Diante disso, afirma Sandro, "é momento de nos unir e ocupar os espaços para fomentar políticas públicas", destacando a necessidade de os povos tradicionais atuarem nos conselhos, movimentos sociais e outros espaços de mobilização. Uma das principais demandas das religiões de matriz africana no Espírito Santo, aponta, é a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das casas de Umbanda e Candomblé, além do alvará e da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois "se as igrejas têm, por que a gente não pode ter?".
Essa política deve ser fomentada pelos municípios, que, defende, devem instruir as casas sobre os caminhos que precisam percorrer para sanar essas necessidades. O CNPJ, é importante, por exemplo, no caso de a casa sofrer algum tipo de violência. "Se eu vou na delegacia denunciar como CPF, muito provavelmente não serei bem recebido, vão dizer que 'macumbeiro é baderneiro, perturbador'. Quando a gente tem o respaldo de um documento, de um CNPJ, a receptividade é outra", diz.
O fato de o novo mandato do governador ter iniciado, mas a secretaria não ter sido criada, tem sido alvo de críticas por parte do Movimento Negro. O advogado e militante do Movimento, André Moreira, acredita que Casagrande irá manter a gerência de Igualdade Racial, já existente dentro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), ou criar uma subsecretaria. Porém, destaca, uma secretaria pode lidar de igual para igual com outras pastas, não somente em ações conjuntas, mas também para questionar o que estão produzindo para promover a equidade racial e apontar quais iniciativas favorecem ou não a promoção dessa equidade.
Sandro também considera positivas ações cujo anúncio da implementação já havia sido feito, como o mapeamento dos povos tradicionais do Espírito Santo, que, de acordo com ele, será realizado a partir de março pelo Governo do Estado e possibilitará conhecer a realidade desses grupos para formulação de políticas públicas. O babalorixá recorda ainda uma iniciativa que considera um avanço, que foi a sanção do Estatuto de Liberdade Religiosa do Espírito Santo, em março de 2022. A lei surgiu a partir de um projeto de autoria do deputado estadual Marcos Mansur (PSDB).
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