Eder Pontes diz que presidente do TJES deu 'informações inverídicas' à revista Isto??
Um ofício enviado do Ministério Público Estadual (MPES) para o Tribunal de Justiça (TJES) reforça a amplitude da crise entre as instituições. O procurador-chefe do MPES, Eder Pontes, enviou o documento datado de 25 de janeiro ao presidente do TJES, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitando os procedimentos em tramitação na Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura para a força tarefa criada no âmbito do Ministério Público.
No ofício, o procurador-geral classifica como inverídicas as informações declaradas por Pedro Valls à revista IstoÉ que dão conta que das 365 denúncias de prática de tortura enviadas ao MPES em 2012, nehuma resultou em processo.
Eder justificou o que classificou como inverdades declarando que, apesar de o MP ter assento na Comissão, não significa que as denúncias tenham sido remetidas à instituição “[...] conforme a opinião pública tem sido induzida a acreditar, uma vez que o promotor que atua nessa Comissão não ostenta a qualidade do órgão de execução criminal”.
No documento, a atuação da Comissão é minimizada, no momento em que o chefe do MP sustenta que as aludidas denúncias recebidas se baseiam em “delações apócrifas oriundas de correspondências eletrônicas, desprovidas de lastro probatório mínimo (falta de justa causa), sendo imprestáveis para o oferecimento de exordial acusatória, impondo aprofundamento na averiguação dos fatos”.
Além disso, o ofício, que foi disponibilizado no site do MPES, também sustenta que as diligências investigatórias da Comissão vêm sendo realizadas por juízes, o que fere o princípio acusatório existente no ordenamento jurídico e que por exercer essa função de investigação, o TJES suprime os órgãos constitucionalmente construídos para esse fim, como a Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público.
O clima de animosidade entre as instituições fica mais evidente quanto, em um dos itens do ofício, o procurador-geral coloca que é inadmissível que se perdurem infundadas as acusações institucionais veiculadas pela imprensa e que para o integral cumprimento da função que cabe ao MPES é necessário que tenha efetivamente sob seus cuidados os procedimentos que veicula-se na imprensa estarem tramitando na Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura.
Por fim, Eder Pontes comunica que o Ministério Público, a partir da data do ofício, não mais compõe a Comissão do TJES.
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