Empresa que explorar mão de obra escrava em São Paulo será fechada por 10 anos

O Estado de São Paulo publicou uma lei que estabelece que empresas e lojas que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra análoga à escrava vão ser fechadas por dez anos. A lei também pune as empresas que se beneficiam da terceirização, por considerar que toda a cadeia produtiva tem responsabilidade pelo crime. A publicação da lei aconteceu um dia após a celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

 

O Espírito Santo tem atualmente sete empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecida como Lista Suja do Trabalho Escravo. Uma das empresas incluídas é o Complexo Agroindustrial Pindobas, de propriedade do deputado federal Camilo Cola (PMDB). 

 

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, de Brasília, o procurador-geral Trabalho, Luís Antônio Camargo, afirmou que o lucro e a impunidade dos empregadores são os principais fatores de permanência na exploração do trabalho escravo. Enquanto o empregador que cumpre a lei paga todos os tributos, aquele que explora mão de obra tem altos lucros e ainda há as dificuldades de punição a essas pessoas na esfera criminal. 

 

Na esfera trabalhista as punições são mais eficientes, mas sem a punição criminal a impunidade fica mais evidenciada. 

 

Dos sete empregadores do Estado que constam da Lista Suja, dois tiveram o nome incluído no cadastro ainda em 2010 e permaneceram até a atualização mais recente, de 28 de dezembro de 2012. São eles Antônio Carlos Matin, conhecido como Toninho Mamão, que morreu em 2012 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) em 2009, junto com o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles à condição análoga à de escravos numa lavoura de café na fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado); e Peris Vieira de Gouvêa, da fazenda Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado. É importante frisar que os nomes permanecem na lista até que sejam sanadas todas as irregularidades encontradas. 

 

Além desses dois empregadores constam da Lista Suja Luiz Carlos Brioschi, da Fazenda Barra Seca, localizada em Jaguaré, no norte do Estado e Osmar Brioschi, da mesma fazenda, também continuam na Lista Suja, com 21 e 19 trabalhadores libertados respectivamente; do município de Marechal Floriano, na região serrana do Estado permanece o empregador Marcelo Krohling, do sítio Novo Mundo/Araponga, com 15 trabalhadores libertados; e a Bell Construções, empresa do ramo da construção civil de Vila Velha incluída por submeter 18 trabalhadores a condições degradantes em uma obra no mesmo município. 

 

Da as fazenda Pindobas IV, do Complexo Agroindustrial Pindobas, de propriedade de Camilo Cola foram libertados 22 trabalhadores que atuavam no corte e tombamento de pinus.