Ato cobra ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Movimentos sociais capixabas realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), em menção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma das reivindicações é a divulgação das estatísticas de violência sexual infantil no Estado. Só nos primeiros quatro meses de 2021, 353 crimes desse tipo foram notificados.

A mobilização foi organizada pelo Fórum da Criança e do Adolescente (DCA/ES), Conselho Estadual dos direitos de Crianças e Adolescentes (Criad), Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (Neca/Ufes), Conselho Regional de serviço Social (CRESS) e Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti/ES), dentre outras instituições que atuam na área.

"O objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente aquelas que sofrem abuso e exploração sexual", explicou a coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Espírito Santo (Neca/Ufes), Maria Emilia Passamani.

Durante o ato, que contou com a presença das vereadoras de Vitória, Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), representantes das entidades entregaram uma carta ao Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Criad), com a pauta de reivindicações.

Para Maria Emília, o Espírito Santo precisa avançar no combate ao problema. Uma das medidas necessárias é a disponibilização de informações à sociedade sobre as estatísticas da violência sexual e sobre a destinação de recursos orçamentários para programas e projetos que atuam contra a violência sexual.

"É necessário desenvolver políticas, programas e ações de atendimento, de proteção e de defesa, que priorizem a garantia e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Que o Estado divulgue os dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, como forma de evidenciar o problema e identificar formas ao seu enfrentamento", enfatiza.

A coordenadora ressalta que também é necessária uma atenção maior às redes de atendimento à criança e ao adolescente vítima de abuso e exploração sexual, identificando quais foram as dificuldades impostas aos municípios durante a pandemia. "Cuidando, inclusive, do bem-estar e da saúde dos profissionais que trabalham na área de atendimento às crianças e adolescentes, e evitando a sobrecarga de suas funções e jornadas de trabalho", ressalta.

Violência em números

Dados da Delegacia Online (Deon) e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) indicam que, só em 2021, o Espírito Santo registrou 353 crimes sexuais contra menores de 18 anos. São casos de assédio sexual, estupro, estupro de vulnerável, estupro contra mulher, tentativa de estupro e tentativa de estupro contra mulher.

Na Grande Vitória, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) já recebeu 85 denúncias de abuso sexual contra menores em 2021. De acordo com a Polícia Civil, 19 prisões em flagrante foram realizadas este ano por estupro de vulnerável nessa região.

Já em nível nacional, o Disque 100 soma mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes desde o início do ano até o dia 12 de maio, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Documentos do Caso Araceli

Nesta terça-feira (18), os vereadores de Vitória, Camila Valadão, Karla Coser, Anderson Goggi (PTB), Aloísio Varejão (PSB) e Luiz Paulo Amorim (Cidadania), protocolaram uma indicação ao presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), solicitando encaminhamento ao presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza.
O documento pede a restauração e digitalização dos documentos processuais do caso Araceli. A menina de oito anos foi estuprada e assassinada, em Vitória, há 48 anos, data que originou a criação do Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O crime, envolvendo pessoas influentes do Estado, terminou impune.

"No âmbito da responsabilização criminal, três pessoas foram denunciadas, em agosto de 1977, pela Promotoria de Justiça pelo envolvimento no caso Araceli: Paulo Helal, Dante Brito Michelini, conhecido como Dantinho, e o seu pai, Dante de Barros Michelini. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo de n. 1012641-06.1998.8.08.0024, autuado na 3ª Vara Criminal de Vitória/ES, foi arquivado pela Justiça. Ao longo de sua tramitação, o processo acumulou mais de sete mil páginas, de modo que, atualmente, trata-se de um processo extremamente extenso, contando com mais de 30 volumes", apontam.

De acordo com os signatários, os documentos estão se deteriorando com o tempo e "é urgente que passem por um processo de restauração e digitalização a fim de evitar o processo de deterioração dos autos físicos e o consequente apagar da nossa História".

Os vereadores ressaltam, ainda, que "o caso simboliza um marco na História da luta pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, devendo os documentos a ele relativos serem devidamente preservados. Além disso, o caso já carrega um enorme sentimento de impunidade, notadamente pela nomeação de uma das mais importantes avenidas do Município de Vitória carregar o nome da família de um dos acusados no caso".