Estadão critica decisão de juíza que censurou Século Diário
A decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues Soares, da 6.ª Vara Cível de Vitória, que mandou o jornal Século Diário suprimir três notícias e dois editoriais, está se tornando um clássico dos casos de censura aos veículos de comunicação brasileiros. Há uma semana, o jornal O Globo repercutiu o episódio em reportagem e depois em artigo assinado pelo jornalista Luiz Garcia. Nessa segunda-feira (4), foi a vez de o jornal O Estado de S. Paulo criticar a decisão truculenta da juíza.
Com o título “Afronta à Constituição”, o editorial do Estadão chama a atenção para o aumento dos casos de censura no País. “O direito à livre expressão, consagrado na Constituição, tem sido ignorado em sucessivas decisões de juízes de primeira instância, tomadas principalmente contra veículos de comunicação”, diz um trecho do editorial.
Mais à frente, o jornal paulista cita o levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que registrou, só no passado, 11 decisões judiciais que determinaram censura à imprensa. Assim como o jornal carioca, o Estadão também cita a decisão da juíza como um caso clássico de censura.
Diz o editorial: “(...) Não contentes em determinar a supressão de informações e de opiniões, o que já é, em si, uma violência, alguns juízes parecem dispostos a também estabelecer os procedimentos editoriais que devem ser seguidos pelos veículos dali em diante. A juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6.ª Vara Cível de Vitória (ES), obrigou o jornal digital Século Diário a excluir três reportagens e dois editoriais (...)”.
Em seguida, para mostrar o teor da absurda decisão, o jornal faz questão de transcrever um trecho do texto da juíza. “Em sua decisão, a magistrada disse que estava ‘assegurando aos réus o direito de expressão’, mas, caso resolvessem publicar algo sobre o promotor, deveriam observar ‘as seguintes recomendações’(...)”. Na sequencia, o Estadão detalha as “recomendações editoriais” ditadas ao jornal pela juíza e define: “Trata-se de uma evidente afronta ao direito de opinião”.
Embora muitas dessas “decisões caseiras” sejam posteriormente reformadas em tribunais superiores, o jornal paulista adverte que essas “sentenças causam prejuízo à imprensa e, em especial, à sociedade, que se vê privada dos instrumentos para formar sua opinião sobre os problemas do País e sobre a atuação das autoridades. Longe de serem casos isolados ou anedóticos, trata-se de um sintoma de enfraquecimento da democracia”.
O jornal ainda relaciona outros casos de censura no Brasil e lembra que o Grupo Estado também está sendo cerceado, desde julho de 2009, de publicar informações sobre o processo a que responde um filho do senador José Sarney. “Que outra explicação podem ter casos como esses, senão o de que há juízes com cacoete autoritário, que ignoram o que vem a ser interesse público?”
Veja mais notícias sobre Direitos.
Comentários: