Estado contrata, sem licitação, empresa para fornecimento de munição não letal

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) contratou, sem licitação, a empresa Condor S/A Indústria Química para a aquisição de munição não letal para atender às demandas da pasta. O contrato tem valor de R$ 32.475. 

 

A aquisição em larga escala de armamento e munição letal pelo Estado tem sido alertada por diversos órgãos e entidades de defesa de direitos humanos. O uso indiscriminado destes artefatos está se tornando regra nas unidades prisionais.

 

Durante o seminário "Violência Estatal e Exclusão Social: o estado policial e a criminalização da miséria no Espírito Santo", ocorrido em 13 de dezembro, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento salientou que a militarização do sistema chegou a tal ponto e com tal grau de força que o Estado legitima a perversidade com o uso indiscriminado de spray de pimenta, gás CS (lacrimogêneo) e balas de borracha. “Estamos vivenciando um exponencial crescimento do uso de munição não letal dentro das unidades prisionais”, disse ele.

 

Bruno afirmou que o crescimento começou pelo Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol), no noroeste do Estado. A Defensoria Pública verificou que o uso não era algo isolado, e sim de ideologia de aparato de repressão, e previu que iria se espalhar para outras unidades. 

 

Ele alertou que a qualquer momento o sistema penitenciário capixaba vai sofrer um grave colapso, já que existe um problema de ideologia do aparato punitivo do Estado. 

 

Quando começou o enfrentamento entre o Estado e os presos, se estabeleceu uma linha de procedimento de segurança que consistia no uso do armamento não letal. Três meses depois, o diagnóstico apontava que o preso não enfrentava mais, só reclamava, mas era reprimido da mesma forma – spray de pimenta, gás CS e bala de borracha. Outros três meses depois, atualmente, o preso não enfrenta nem reclama, está em depressão e ainda é reprimido da mesma forma. 

 

O próximo passo é a revolta, já que o preso está em um grau de stress e depressão que não aceita mais a forma como é tratado pelo Estado. “Já aconteceu em Linhares, no norte do Estado, quanto mais pressão, o preso vai dar resposta, e essa resposta é violenta”, preveniu.