Sindipúblicos espera que Governo Casagrande avance com a pauta da reestruturação
Após 31 dias de greve dos servidores públicos, o governo do Estado marcou para a próxima terça-feira (18) uma reunião para retomar as negociações sobre a reestruturação das carreiras do funcionalismo público. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) informou que a confirmação do encontro, marcado para as 10h, na sede da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), foi enviada pelo governo ao sindicato nesta quarta-feira (12).
A agenda mobilizou uma nova reunião interna do Comitê de Greve, convocada para esta quinta-feira (13), para alinhar expectativas e definir estratégias. Na semana seguinte à reunião com a gestão de Renato Casagrande (PSB), as categorias também se reúnem em Assembleia Geral Unificada (AGU) para decidir se a base aceita, recusa ou apresenta ajustes à contraproposta financeira oficial.
A greve, iniciada em outubro, foi suspensa após o compromisso do governo estadual de retorno imediato da mesa de negociação salarial, o abono de todos os dias parados, e a não interrupção da contagem do período como tempo de serviço para fins de férias, progressão, promoção e licença-prêmio. “Suspendemos na confiança de que o governo se comprometeu a retomar as negociações. Esperamos que, no próximo dia 18, tenhamos alguma informação efetiva sobre a nossa proposta de reestruturação das carreiras”, ressalta a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal.
Para ela, a retomada da negociação representa uma oportunidade decisiva para avançar nas demandas apresentadas ao governo, que até então não havia apresentado nova proposta de reajuste para os servidores, o que levou a categoria deliberar pela prorrogação da greve por trinta dias em assembleia na última semana, caso a gestão não sinalizasse abertura de negociação. Renata enfatiza que a suspensão da greve não significa recuo do movimento, e sim recuo do governo, e sem judicialização, o que avalia como resultado direto da pressão da categoria.
A pauta encaminhada ao Palácio Anchieta se baseia em três eixos: recomposição salarial real, reorganização das tabelas de remuneração, e desenho de progressões que valorizem a permanência no serviço público. O sindicato argumenta que as perdas acumuladas pela inflação nos últimos anos, pela falta de recomposição capaz de acompanhar o custo de vida, reflete na evasão crescente de profissionais para outras esferas do Estado e o setor privado.
A categoria defende a reestruturação das carreiras como instrumento para recompor parte das perdas salariais acumuladas e conter a evasão de profissionais, o que, segundo o sindicato, tem comprometido a continuidade de políticas públicas de qualidade. A medida visa garantir a valorização dos servidores, por meio da reajustes que poderiam recuperar até 30% da defasagem salarial da categoria, que o sindicato estima em cerca de 50% dos rendimentos. A proposta atingiria 3,7 mil servidores da ativa, de 14 autarquias e secretarias.
O Sindipúblicos argumenta que a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
