Galdene Santos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, critica demora do governo
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh) lançou, nessa sexta-feira (30), um novo chamamento público para seleção de entidade para gerenciar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Um edital já havia sido lançado em 2024, mas houve problemas com as organizações selecionadas.
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Cedh), Galdene Santos critica a condução da gestão do governador Renato Casagrande (PSB) sobre o tema, tendo em vista que o Espírito Santo está desde 2017 sem o programa, e pela falta de diálogo sobre os reais motivos do atraso. “Há uma demora irresponsável por parte da gestão pública. A proteção é uma urgência. Nos parece descaso”, comenta.
Com a reativação no Espírito Santo, o programa contará com recursos estaduais e federais. A entidade selecionada gerenciará o programa por 36 meses. “Desde 2017, foi a sociedade civil e o Governo Federal que protegeu os defensores. A Rede Popular de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos cuida de mais de 40 pessoas e o programa federal, de quase 30. Mas o programa estadual é fundamental para esse trabalho”, comenta Galdene.
Podem participar do chamamento entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social, organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social. O edital pode ser acessado por meio deste link.
A retomada do programa estadual estava prevista no Decreto nº 11.562/2023, que cria o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, com objetivo de elaborar o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, que tem, entre seus quatro eixos temáticos, a obrigatoriedade de que todos os estados da federação tenham seus planos estaduais.
O GTT, por sua vez, cumpre uma sanção imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Estado brasileiro, por meio de julgamento concluído em 2022 sobre o assassinato do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982 em Marabá (PA). Ele era um jovem advogado que atuava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município paraense e que tinha forte relação com os trabalhadores sem terra.
“O Brasil é o país que mais mata defensores de Direitos Humanos, principalmente por causa de conflitos pela terra, pelos territórios e pela água, onde os ameaçadores da vida desses defensores, muitas vezes, é o próprio estado. Sempre tem uma empresa, um latifúndio e um estado que apoia. Por isso a sanção da Corte Interamericana. É preciso frear essa violência”, afirma Galdene.
