Falta de investimento no sistema socioeducativo do Estado pode provocar colapso

A exposição da precariedade da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruipe, Vitória, que estão superlotadas, suscitou declarações do secretário de Estado da Justiça Sérgio Alves Pereira à imprensa que não condizem com a realidade. Em entrevistas, após a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo do Estado (Sinases), o secretário culpabilizou os agentes socioeducativo e o judiciário pela superlotação da unidade. 

 

Segundo o presidente do Sinases, Bruno Menelli, muitos dos agentes sequer conseguiram terminar os cursos de segurança e em algumas unidades, como naquelas do Complexo de Cariacica, não há guarda externa, somente agentes socioeducativos. Ele conta que dois agentes que forama a Brasília fazer o curso não trabalham com adolescentes e estão em desvio de função. 

 

Menelli acrescenta que outro grupo de efetivos que estava fazendo o curso não concluiu porque estourou uma rebelião na Unidade de Internação Socioeducativa Metropolitana (Unimetro), no Xuri, em Vila Velha e eles foram solicitados. “A categoria está indignada e este não é um problema da gestão atual. O colapso é devido a gestões passadas”, afirma ele. 

 

O sistema socioeducativo do Estado, por conta da falta de investimentos ao longo de diversas gestões, é, atualmente, um barril de pólvora prestes a explodir, diz o presidente do Sinases. O abandono passa pela falta de unidades de internação, pela impossibilidade de implementação de medidas de liberdade assistida, pela falta de segurança de agentes e até de efetivo.   

 

O secretário também colocou a culpa da superlotação da Unai na Justiça. No entanto, diversos adolescentes internados na Unai – que deveria abrigar adolescentes por até 72 horas – já deveriam estar em unidades de internação provisória ou de atendimento socioeducativo, ou seja, já passaram pela Justiça, mas pela falta de vagas no sistema, permanecem na Unai. 

 

Se somente os adolescentes que ainda não foram apresentados ao juízo estivessem na Unai nesta terça-feira (6), não haveria superlotação. Dos 197 que estavam na unidade que tem capacidade para até 68 adolescentes, apenas 62 não tinham a primeira audiência realizada, portanto, dentro da capacidade; três já tinham recebido medida de semiliberdade, ainda não executada; 66 deveriam estar em uma Unidade de Internação Provisória (Unip) na Grande Vitória; 45 em Unip no norte do Estado; e 21 já tinham medida de internação aplicada – portanto, já tinham passado, pelo menos, duas vezes pelo juízo – e deveriam estar na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) ou na Unimetro.