Fejunes envia à Sesp proposta de criação de ouvidoria de polícia

O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) encaminhou Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a minuta da lei de criação de uma ouvidoria de polícia autônoma e independente. Segundo a proposta, o órgão seria responsável por receber denúncias de crimes, abusos, irregularidades e arbitrariedades cometidas por policiais civis e militares. 

 

A entidade alega que, apesar de já existir uma espécie de ouvidoria, mas o modelo dela não atende à população, já que ela fica invisibilizada e não garante independência na atuação do ouvidor.

 

A proposta do Fejunes é que o ouvidor seja nomeado pelo governador do Estado, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e que tenha mandato de dois anos. 

 

A expectativa do Fórum é que o governador Renato Casagrande acolha a proposta da entidade e convide outros setores para discutir a fim de garantir a implementação após amplo processo de diálogo. 

 

De acordo com o texto da proposta encaminhada para a Sesp, a ouvidoria teria atribuição de receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis e militares. 

 

Além disso, também seria atribuição da ouvidoria receber sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais; e sugestões de servidores civis e militares da Sesp sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos.

 

Além de receber as denúncias da população e dos próprios policiais, a ouvidoria também teria a atribuição de verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da administração a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, comunicando o Ministério Público quando houver indício ou suspeita de crime.