Juventude Tupinikim denuncia falta de reparação por crime da Samarco/Vale-BHP
Após mais de 75 dias de ocupação e resistência da Juventude Tupinikim, foi desbloqueado o trecho da Ferrovia Vitória a Minas que corta o território indígena Tupinikim, no município de Aracruz, no norte do Espírito Santo. Na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Federal foi até o local, e os manifestantes desobstruíram a ferrovia por volta das 11h40, segundo informações de representantes de associações indígenas. Uma reunião comunitária definirá os novos rumos do movimento.
Nos últimos dias de 2025, o pedido da mineradora para desbloqueio da ferrovia na altura do quilômetro 39 com apoio de forças policiais foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por meio da 6ª Turma Especializada, para que acontecesse no prazo de dez dias úteis. Em razão do recesso forense, o cumprimento da ordem foi agendado para esta terça-feira (6). O desbloqueio, no entanto, não encerra a mobilização política do povo Tupinikim, que afirma seguir em luta enquanto seus direitos forem negados e denuncia os acordos de repactuação firmados até agora, classificados por eles como “violência institucional e apagamento”. A cobrança é por reparação integral pelos danos socioambientais sofridos pelos povos indígenas decorrentes do crime socioambiental de 2015 da Samarco/Vale-BHP.
Em nota assinada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as organizações denunciaram a criminalização da luta indígena e reafirmaram que a reintegração de posse não resolve a dívida histórica das empresas com o território Tupinikim e Guarani. “A Justiça concedeu novamente que a Vale volte a usar a linha férrea que passa dentro do nosso território, mas a gente segue sem poder exercer nosso direito ao território e aos recursos naturais. A mobilização segue e seguirá até a reparação justa acontecer”, afirma o comunicado.
A nota também responsabiliza diretamente as empresas envolvidas no crime socioambiental que atingiu o território. “Vale, Samarco e BHP, mais um ano novo e vocês seguem devendo ao território Tupinikim e Guarani. Justiça social já. Justiça ambiental já. Justiça climática já”, reforça o texto. Segundo as organizações indígenas, a mobilização teve como objetivo central reivindicar direitos territoriais e reparação pelos impactos ambientais, sociais e culturais causados por grandes empreendimentos, especialmente após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A nota destaca os prejuízos provocados pela contaminação do Rio Doce e oceano aos povos que dependem dessas águas para sobreviver. Para o povo Tupinikim, os rejeitos não devastaram apenas o meio ambiente, mas também os modos de vida, a organização política e a relação ancestral com a água. “O rio, que sempre foi fonte de alimento, espiritualidade e identidade, permanece doente. O oceano, extensão da existência coletiva, também foi impactado. (…) A resistência é pela vida, pela justiça ambiental e pelo futuro das próximas gerações”, conclui o texto.
Em carta-manifesto publicada no primeiro mês de ocupação, o coletivo da Juventude Indígena critica duramente o chamado Novel Indígena, acordo firmado em 2021, e o Novo Acordo Rio Doce (Nard), assinado em 2024 entre as empresas e os governos federal e estaduais. Para os jovens indígenas, esses pactos foram feitos “às escondidas, de forma sorrateira e desonesta, em flagrante violação aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Eles reafirmam que as comunidades foram excluídas das negociações, mesmo após anos de reivindicação por uma escuta qualificada e pelo cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada em decisões que afetem povos originários. “Nunca fomos ouvidos, as empresas nunca respeitaram nossas demandas”, escreveram os indígenas.
O grupo também alerta para o prazo de encerramento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), previsto para março de 2026 — o mesmo período limite da repactuação. Caso o novo pacto seja consolidado com a adesão dos povos indígenas, o documento prevê que as comunidades ficarão vinte anos sem poder recorrer de qualquer decisão ou reparação, o que, segundo eles, ameaça o direito de reivindicar novos danos e revisões futuras. “Não tem limite para os danos serem reparados, mas temos prazo para recorrer”, destaca uma das representantes da juventude.
Feridas na memória
A tensão em torno da reintegração de posse também reabre feridas na memória dos povos indígenas. Os jovens relembram a violenta ação policial ocorrida em janeiro de 2006, quando as aldeias Olho d’Água e Córrego do Ouro, dos povos Tupinikim e Guarani, foram completamente destruídas. À época, a operação contou com apoio da tropa de choque da Polícia Federal de Vitória e do Rio de Janeiro, além do Comando de Operações Táticas (COT), deslocado de Brasília, e com a utilização de tratores da Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria).
“É uma história que se repete. Se você acompanha o histórico do nosso povo, vê que na luta pela demarcação da terra de Olho d’Água teve a mesma ação policial, no mesmo mês”, relatou um jovem indígena. Segundo ele, a operação de 2006 foi marcada por extrema violência. “Teve feridos, confronto, derramamento de sangue mesmo pela terra. Atearam fogo nas tendas, destruíram tudo”.
Apenas após anos de mobilização e depois da repercussão da ação violenta, o Estado reconheceu falhas e avançou no processo de demarcação das terras indígenas. Relacionado a esse tema, uma decisão da Justiça Federal reconheceu que houve fraude processual da Suzano na aquisição de terras do território quilombola tradicional do Sapê do Norte, situado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
A atual mobilização também critica o histórico de judicialização do conflito. Inicialmente, a Vale ingressou com sucessivos pedidos de reintegração, alternando estratégias e jurisdições. “No primeiro momento, o juiz permitiu a reintegração. Depois, a pedido da mineradora, a decisão foi suspensa pelo mesmo magistrado, que determinou que fossem realizadas reuniões entre as partes para buscar uma solução. “Mas a Vale voltou a pedir a autorização para o desbloqueio dos trilhos com apoio das forças policiais, o que foi negado, então recorreram a outro juiz, em Minas Gerais, que acatou o pedido”, explicou um dos porta-vozes.
Diante da escalada do conflito, a deputada estadual Iriny Lopes (PT), que foi testemunha da violência policial de 2006, visitou o território indígena na tarde desta segunda-feira (5) para dialogar com a comunidade. A expectativa era de que a presença parlamentar contribisso para garantir que a reintegração respeitasse os limites legais e os direitos dos povos indígenas.
O crime da Samarco/Vale-BHP completou dez anos em 2025, e os impactos ainda são sentidos nas aldeias. A Juventude Tupinikim relata que a contaminação afeta o rio, o solo, a agricultura e a alimentação tradicional. Entre as consequências apontadas estão o aumento do número de casos de câncer e a perda de saberes tradicionais, junto com a degradação ambiental.
