Declarações em sessão da câmara revelam despreparo e desrespeito, denunciam
Durante a sessão da última quarta-feira (7) na Câmara Municipal da Serra a votação de uma proposta de alteração no Regimento Interno da Casa e, entre outros pontos, modificava o nome da Comissão de Direitos Humanos, provocou reações de movimentos sociais ligados à causa. O Fórum Chico Prego, que reúne representantes de comunidades tradicionais, negras e de matriz africana, afirmou que irá a público denunciar o “despreparo’ do vereador Antonio C&A (Republicanos) para atuar nesse Colegiado e anunciou que irá solicitar uma audiência pública para discutir o tema e atuação do legislativo municipal diante de falas que consideram desrespeitosas.
Rosemberg Caetano, um dos integrantes do Fórum, afirma que a sessão evidenciou o afastamento da Câmara das demandas da população mais vulnerável. “Ele demonstrou que sequer participou das discussões sobre a mudança do nome da comissão da qual faz parte. Ou isso, ou estava se fazendo de desentendido”, critica.
Aprovado com apenas o voto contrário do parlamentar, o Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, atualiza o artigo 70 da Resolução nº 278/2020 e renomeou a Comissão de Direitos Humanos, do Negro, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente e das Pessoas com Deficiência para “Comissão de Direitos Humanos, da Igualdade Racial, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, dos Povos Tradicionais e das Pessoas com Deficiência”.
Durante a apresentação da matéria, a presidente do colegiado, vereadora Raphaela Moraes (PP), explicou a importância da reformulação, agradeceu à equipe que participou das discussões e destacou o esforço em tornar a comissão mais representativa, mas foi questionada pelo vereador: “Eu sei que é a comissão que eu faço parte, mas o que seriam povos tradicionais?”.
Após a vereadora citar como exemplo os quilombolas e os ciganos, em resposta à pergunta, C&A criticou a alteração, com o argumento de que “pelo menos na Constituição que eu estudei, todos são iguais perante a lei” e insistiu para que explicassem essa diferença. Apesar de ter se declarado quilombola durante a discussão, o parlamentar disse ser “completamente irrelevante” a inclusão no nome da comissão.
A presidente então defendeu o princípio da isonomia no direito: “temos que tratar os iguais e os desiguais dentro da sua desigualdade. Essa Comissão destaca aqui a mulher, o idoso, a igualdade racial, a criança e o adolescente, os povos tradicionais e as pessoas com deficiência justamente por entender que são grupos que enfrentam desigualdades estruturais”, pontuou. Ela prosseguiu dizendo que “não se trata de colocar ninguém acima de ninguém, mas de reconhecer suas especificidades nas políticas públicas e nos projetos que tramitam nesta Casa”.
Para Rosemberg Caetano, o episódio é resultado do avanço conservador da atual legislatura da Câmara da Serra, que compromete o papel de defesa do bem comum e especialmente dos direitos das pessoas mais vulnerabilizadas. “Hoje a Câmara é completamente evangélica, de direita, e envolvida em um monte de falcatruas. Precisamos levar o debate de direitos humanos para dentro daquela Casa e exigir respeito”, conclui.
Ele também relembrou um episódio ocorrido em março deste ano, durante sessão solene em homenagem ao Dia da Insurreição do Queimado, quando o vereador teria feito falas com conotação de racismo religioso. “Ele ficou gritando ‘glória a Deus’, e afirmou que estava expulsando demônios, porque pessoas de matriz africana tinham estado ali no dia anterior”, denunciou.
O Fórum Chico Prego articula uma audiência pública para debater a pauta dos direitos humanos na cidade e também prepara uma nota de repúdio à atuação de Antonio C&A na Comissão de Direitos Humanos, que deve ser divulgada nos próximos dias.
