​Frente Unificada de Valorização Salarial pressiona governo por recomposição

O acordo de recomposição salarial firmado em março de 2020 com o pessoal da área de Segurança Pública é o objeto de ofício da Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS) enviado ao Governo do Estado, requerendo uma reunião urgente, no prazo de 15 dias, a contar do último dia 20. O documento ressalta que até essa data a categoria não obteve respostas desde a reunião realizada em 12 de dezembro de 2020.

Esse é mais um ofício da FUVS ao governo. Em 26 de fevereiro, a solicitação foi enviada ao secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos), quando o coronel Marco Aurélio Capita da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (Assomes), disse: "Estamos no limite".

Em dezembro de 2020, os representantes das entidades de classes que integram a Frente Unificada fizeram uma proposta aos integrantes da mesa de negociação, no sentido de que a revisão geral anual referente ao período aquisitivo de dezembro de 2019 a novembro de 2020, pactuada pelo governo do Estado, fosse paga aos integrantes da Segurança Pública a partir do mês de janeiro de 2022.

Os servidores reclamam que "até a presente data, não obtivemos por parte do governo do Estado nenhuma informação ou resposta a respeito da proposta apresentada" e lembram que o final de ano se aproxima, período em que os serviços da área de segurança são mais demandados.

"Com as operações de Natal, Réveillon e de verão, a única certeza que os integrantes das forças de segurança têm é o aumento da sobrecarga de serviços para que a sociedade capixaba e os turistas possam usufruir com tranquilidade dos festejos de final de ano e do verão".

A Frente chama a atenção, no ofício, para a necessidade do cumprimento integral do compromisso assumido na negociação, em especial "a aplicação e concessão em lei da revisão geral anual em índice inflacionário baseado no IPCA, conforme ata aprovada e subscrita por várias autoridades do Executivo, comandantes militares e delegado geral, bem como declarações públicas firmadas pelo governador e secretário de Governo".

As entidades lembram que as proibições para reestruturação de salários por força da Lei Complementar 173/20, que proíbe reajuste salarial até o final de 2021, "usada como argumento para a suspensão da aplicação da Revisão Geral em 2020, se encerram no final de dezembro desse ano".

Assinam o ofício os representantes das associações dos Militares da Reserva; de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiros Militar; de Subtenentes e Sargentos; de Oficiais; de Investigadores; de Bombeiros Militares; dos Delegados de Polícia e o Sindicato dos Delegados de Polícia.

O assunto vem causando polêmica desde que o acordo foi firmado. A FUVS argumenta que a Lei Complementar 173/2020 não impede a recomposição inflacionária. Seus representantes citam o artigo 8º da Lei, ressaltando que ele veda ao ente federado "adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)", mas, "observada a preservação do poder aquisitivo no Inciso IV, do caput do artigo 7º, da Constituição Federal, assegura expressamente a garantia legal de reajuste pelo IPCA".

O governo do Estado, por sua vez, aponta impedimento, e já informou publicamente que abrirá o diálogo com as forças de Segurança Pública no início de 2022.