Garantia do acesso à Justiça é um dos pilares da luta por direitos humanos
Na última quinta-feira (23) a relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, disse à Assembleia Geral da ONU que a demanda das populações por desenvolvimento não é limitada apenas a reivindicações econômicas, mas também à justiça, à ausência de discriminação e à oferta de oportunidades.
Ela disse ser urgente que os governos insiram referências explícitas aos padrões de direitos humanos – particularmente àqueles relacionados à justiça e à independência do sistema de justiça – na agenda de desenvolvimento sustentável de 2015.
Para o presidente do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), Luiz Inácio Silva Rocha, o Lula, o acesso à justiça é um direito elementar e que de fato pode superar grandes desigualdades.
Lula lembra que um exemplo da falta de acesso à justiça são os presídios que continuam superlotados no Estado; a quantidade enorme de presos provisórios; e o quadro da Defensoria Pública defasado e sem estrutura. “O fortalecimento da Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à justiça”, reforça ele.
O presidente do Cejuve salienta que não são raros os casos de pessoas condenadas sem que tenham tido defesa justa e defensores públicos atuando em diversos casos, não conseguindo se aprofundar em cada um deles.
Em 26 de setembro deste ano o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) realizou o seminário “Juventude Negra e Acesso à Justiça” com o objetivo de discutir os desafios e perspectivas para garantir o acesso à justiça a jovens negros no Estado e fazer um balanço das ações desenvolvidas pelos órgãos do sistema de Justiça.
Segundo Lula, do seminário saiu um documento que vai ser encaminhado a órgãos como Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Defensoria Pública e para o próprio governo com propostas para a garantia do acesso à justiça, principalmente pela juventude negra. O documento vai ser entregue em 20 de novembro, durante a Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra.
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