Sindicato convocou uma nova assembleia geral para o próximo dia 6
O governo do Estado desmarcou a reunião em que apresentaria resposta à proposta de reestruturação de carreiras dos servidores e o respectivo estudo de impacto elaborado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A justificativa apresentada foi por “razões de agenda” e “em virtude dos acontecimentos políticos e econômicos vividos nas últimas semanas, em especial as sobretaxas de produtos brasileiros”. O encontro estava previsto para a próxima segunda-feira (28), e seria conduzido pelo vice-governador Ricardo Ferraço (MDB).
Diante do adiamento, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) alterou seu calendário de mobilizações em defesa da reestruturação, que é a principal reivindicação da campanha salarial deste ano. Uma nova assembleia geral unificada também foi convocada para o próximo dia 6 de agosto.
Ainda nesta semana, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a criação de um comitê para acompanhar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que aumentaram de uma alíquota de 10% para 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país, com vigor a partir do dia 1º de agosto. O Espírito Santo é o segundo estado mais afetado pelas medidas, com quase 30% de suas exportações destinadas ao mercado norte-americano.
O comitê será coordenado pelo próprio vice-governador e reunirá representantes de secretarias estaduais, órgãos estratégicos e instituições do setor produtivo. O objetivo é avaliar os efeitos sobre a economia local, especialmente na arrecadação estadual e municipal, e propor eventuais ações para mitigar impactos sobre empregos e políticas públicas.
A direção do sindicato afirma que, embora o adiamento frustre as expectativas, ainda é preferível ao encerramento do processo de negociação. “Não vemos, neste momento, um cenário firme para negociação. Estamos pedindo uma reunião com a Seger para antes do dia 6, para manter o diálogo aberto e levar a pauta à assembleia com a categoria”, explicou Renata Setúbal, presidente da entidade.
A mensagem do sindicato à base é de continuidade da mobilização. “Vamos continuar rodando os órgãos e dialogando com os servidores. É fundamental reforçar que o processo de negociação não se encerrou. Vamos conversar com a categoria no dia 6 e avaliar os próximos passos coletivamente”, reforçou Renata. A expectativa do Sindipúblicos é que o encontro com a Seger ocorra na próxima terça (29) ou quarta-feira (30).
A diretoria também tenta retomar o contato direto com a assessoria de Assuntos Sindicais do governo. A preocupação principal é que o processo precisa avançar ainda este ano, para que a proposta possa ser aprovada sem impedimentos legais em decorrência das eleições de 2026. Para isso, será preciso finalizar o estudo de impacto (incluindo aposentados com paridade), submeter o texto ao Conselho de Gestão de Pessoas (CJM), aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, e sancionar a lei antes de julho do ano que vem, quando reajustes e reestruturações no serviço público ficarão proibidos.
Perdas salariais
O Sindipúblicos defende que a reestruturação é um instrumento de recomposição das perdas salariais acumuladas, que apontam para uma defasagem de mais de 50% nos últimos 20 anos, agravada por quatro anos sem reajuste durante o governo de Paulo Hartung (PSD) e dois anos sem reajuste durante a vigência da Lei Complementar 173, que congelou os salários durante a pandemia, já na gestão de Casagrande. Além disso, garante a correção das distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário.
Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas. Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%, e os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
Em maio deste ano, Casagrande concedeu reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5% para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, após mobilização dos servidores públicos do executivo estadual que realizaram uma manifestação no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. A medida, porém, decepcionou a maioria do funcionalismo, que considerou os valores insuficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
De acordo com o Sindipúblicos, o índice de evasão no serviço público estadual chega a 40% em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras autarquias e carreiras da administração indireta. Diante do quadro, o sindicato tem alertado sobre os impactos diretos nos serviços prestados à população.
