Governo promove a última das cinco audiências para definição do Programa Estadual de Direitos Humanos

A última das cinco audiências públicas que estão sendo promovidas pelo governo do Estado para formatação do Programa Estadual (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) será realizada em Vitória, nesta quinta-feira (30). A última ação dessa primeira etapa da elaboração, que desde o dia 2 de agosto já passou pelas cidades de Cariacica, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, será realizada no Auditório Manoel Vereza, na Ufes, e começa às 13h30.

 

As audiências estão sendo organizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) para levar ao conhecimento público, debater e recolher propostas da sociedade civil sobre os pontos fundadores do PeDH e do PeEDH. O encontro desta quinta vai reunir representantes dos municípios de Serra, Fundão, João Neiva, Aracruz, Ibiraçu e Santa Teresa, além, é claro, da capital.

 

Há um Grupo de Trabalho formado pelo governo do Estado, composto pelo poder público e representantes da sociedade civil, que teve a função de elaborar o Programa e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Após o término desse primeiro ciclo, as propostas apresentadas nas audiências serão avaliadas e acrescentadas aos documentos iniciais, cuja segunda versão será disponibilizada para consulta pública.

 

Dentre as propostas elaboradas na minuta dos projetos, figuram diversas questões de grande importância para o Estado, como o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, prevendo em suas ações a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar os modelos de produção agroecológica e a inserção destes em mercados formais sejam incentivados. Há, também, um eixo de trabalho voltado para a universalização de direitos e o combate às desigualdades. 

 

Além disso, o Grupo de Trabalho formulou uma proposta de acesso, com políticas estruturantes do governo, à alimentação saudável e adequada. Para isso, ações para a promoção da segurança alimentar, por meio de políticas públicas de produção, distribuição e acesso a alimentos saudáveis devem ser realizadas.  Estão previstos, também, programas de transferência de renda à segurança alimentar e nutricional da criança. Assim, por meio do acompanhamento à saúde e de estímulos a hábitos alimentares saudáveis, o objetivo é erradicar a desnutrição infantil no Estado.